Coronavírus

Trabalhadores das autarquias e docentes sem componente letiva podem reforçar rastreio à Covid-19

Podem ser recrutados para fazer inquéritos epidemiológicos e rastrear doentes com covid-19.

Especial Coronavírus

Os trabalhadores de entidades públicas da administração direta e indireta do Estado e autarquias locais que estejam em isolamento profilático, assim como os docentes sem componente letiva, podem ser recrutados para fazer inquéritos epidemiológicos e rastrear doentes com covid-19.

De acordo com o decreto que regulamenta o estado de emergência, publicado na noite de domingo em Diário da República, são decretadas as medidas de exceção aplicáveis à atividade assistencial realizada pelos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O decreto determina ainda as medidas excecionais "de utilização de serviços e estabelecimentos integrados no SNS com os serviços prestadores de cuidados de saúde dos setores privado e social, em matéria de prestação de cuidados de saúde" e a "mobilização dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas".

"Durante o período em que se mantenha a mobilização dos trabalhadores e desde que se encontrem garantidas condições de trabalho que especialmente assegurem a proteção da sua saúde, pode ser imposto o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais", sendo que a possibilidade de local de trabalho diferente não se aplica aos trabalhadores que se encontrem em isolamento profilático.

O membro do Governo responsável pela área da saúde determina ainda as medidas de exceção necessárias relativamente aos circuitos do medicamento e dos dispositivos médicos, "bem como de outros produtos de saúde, biocidas, soluções desinfetantes, álcool e equipamentos de proteção individual" para garantir o abastecimento, disponibilidade e acesso às unidades de saúde, doentes e outros utentes.

Determina igualmente as medidas excecionais de utilização dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS com os serviços prestadores de cuidados de saúde dos setores privado e social, em matéria de prestação de cuidados de saúde, que deverão ser preferencialmente estabelecidas "por acordo ou, na falta deste, unilateralmente mediante justa compensação", no âmbito da lei que udefine a requisição civil.

São ainda determinadas as medidas excecionais necessárias para garantir o "acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no âmbito da pandemia e da continuidade dos ensaios clínicos".

Quanto ao reforço da capacidade de rastreio, o decreto explica que a realização de inquéritos epidemiológicos, o rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e o seguimento de pessoas em vigilância ativa "pode ser realizada por quem não seja profissional de saúde".

"A afetação dos trabalhadores às funções referidas nos números anteriores deve ter em conta a respetiva formação e conteúdo funcional, sendo a mobilização e coordenação de pessoas operacionalizada mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública, do trabalho, da solidariedade social, da saúde e da área setorial a que o trabalhador se encontre afeto, quando aplicável", acrescenta.

Os trabalhadores que sejam mobilizados ao abrigo do disposto no decreto, "mantêm todos os direitos inerentes ao lugar de origem e não podem ser prejudicados no desenvolvimento da sua carreira", sublinha o documento.

Este reforço do rastreio também poderá contar com pessoal das forças armadas.

Portugal em estado de emergência. Quais as medidas em vigor?

Portugal entrou hoje em estado de emergência, que se prolonga até 23 de novembro por causa da pandemia de covid-19 e impõe entre outras medidas o recolher obrigatório noturno em 121 concelhos com mais casos de infeção.

AS NOVAS MEDIDAS:

1. Controlo de temperatura corporal

No acesso a:

  • Locais de trabalho
  • Estabelecimentos de ensino
  • Meios de transporte
  • Espaços comerciais, culturais e desportivos

O primeiro-ministro assegura que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.

2. Testes de diagnóstico

  • Estabelecimentos de saúde
  • Lares
  • Estabelecimentos de ensino
  • Entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima
  • Estabelecimentos prisionais
  • Outros locais, por determinação da DGS

António Costa precisou que uma das medidas é a "possibilidade da realização de testes de diagnóstico no acesso a um conjunto de espaços e ou instituições", nomeadamente testes antigénios, de caráter mais rápido.

3. Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social

4. Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio

  • Trabalhadores em isolamento profilático
  • Trabalhadores de grupos de risco
  • Professores sem componente letiva
  • Militares das Forças Armadas

5. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, entre as 23h e as 5h

6. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, ao fim-de-semana a partir das 13h até às 5h do dia seguinte

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h e os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é "uma questão penal", mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residên

Exceções às restrições do estado de emergência

O estado de Emergência está em vigor em todo o país. Nos 121 concelhos com maior risco de transmissão de covid-19 há recolher domiciliário obrigatório. Mas há exceções, que permitem a circulação na via pública.

Portugal com 2.896 mortes e 179.324 casos de Covid-19

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou no boletim diário deste domingo que há mais 48 mortes e 5.784 novos casos de Covid-19 em Portugal. No total, o país regista 2.896 vítimas mortais e 179.324 infetados pelo novo coronavírus.

No domingo estavam mais 12 doentes internados nas Unidades de Cuidados Intensivos, totalizando 378.

Em relação aos internamentos em enfermaria estão 2 522 pessoas internadas, mais 102 do que no sábado .

A DGS revela que estão ativos 76.647 casos de infeção, mais 3 702 do que no sábado.

Foram dados como recuperadas 2.034 pessoas, num total de 99.781 desde o início da pandemia.