Coronavírus

Covid-19. Muitas democracias usam restrições ilegais ou desnecessárias

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Resultado de um estudo da IDEA Internacional, divulgado esta quarta-feira.

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Quase metade das democracias globais implementou restrições que foram ilegais, desproporcionais ou desnecessárias, por causa da pandemia de covid-19, segundo um relatório da IDEA Internacional divulgado esta quarta-feira.

Dois dos aspetos mais afetados pelas medidas de contenção contra a pandemia foram a liberdade de expressão e a integridade dos 'media' e 43% das democracias aplicaram medidas de combate contra a crise sanitária que prejudicaram valores políticos e cívicos essenciais, de acordo com o relatório do Estado Global da Democracia, do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional).

O relatório revela que 59% dos países declararam estados de emergência, para lidar com a pandemia, o que lhes permitiu tomar medidas drásticas temporárias, que levaram à diminuição de direitos e liberdades cívicas essenciais, como liberdade de expressão, liberdade de movimento e liberdade de reunião.

Em alguns casos, as medidas provocaram mesmo restrições políticas, como o adiamento (por algum tempo ou por tempo indeterminado) de eleições.

Segundo os relatores do documento, um ano após os primeiros surtos do novo coronavírus, a pandemia parece ter aprofundado os regimes autocráticos em países não-democráticos e retirou liberdades e direitos nos regimes democráticos.

Direitos e garantias cívicas mantidos em 11 países

Contudo, pelo lado positivo, o relatório da IDEA Internacional mostra que 11 países mostraram que foi possível levar a cabo a luta contra a pandemia mantendo todos os direitos e garantias cívicas, incluindo Dinamarca, Finlândia, Suécia, Nova Zelândia ou Alemanha.

Em alguns casos, o combate à pandemia permitiu mesmo encontrar novas formas de aprofundamento das democracias, provando a eficácia de modelos de votação alternativos ao voto presencial (como voto por correspondência, voto eletrónico ou voto delegado) ou a vantagem de realização de convenções partidárias através de plataformas digitais de comunicação.

"Imagem incompleta da história"

"Mas este relatório ainda nos dá uma imagem incompleta da história. Ainda estamos numa fase intermédia da pandemia e não sabemos se estas consequências se vão manter ou alterar", disse Kevin Casas-Zamora, secretário-geral da IDEA Internacional, em entrevista à agência Lusa.

Para Casas-Zamora, anteriores crises, como a financeira de 2008-2010, ensinaram que as consequências mais graves apenas surgem algum tempo depois da "tempestade".

"Falta ainda saber o que nos trará a crise económica que se está a formar por causa da crise sanitária. E temo que sejam os aspetos mais negativos aqueles que poderão ser mais realçados", concluiu o secretário-geral da organização, lembrando que ainda são possíveis novas vagas da pandemia e há muita incerteza sobre o que trarão as estratégias de aplicação das vacinas contra a covid-19.

Casas-Zamora destacou vários desafios colocados pela pandemia às democracias, salientando o abuso de vários governos relativamente à declaração de estados de emergência, alguns dos quais por períodos de tempo despropositados, especialmente na América Latina.

"As democracias ficaram ainda sobre mais 'stress'", explicou Casas-Zamora, dizendo que esta crise sanitária "acelerou processos de deterioração" deste género de regimes, enquanto atrasou os processos da sua sedimentação em países onde a democracia estava a tentar impor-se.

Casos de corrupção em 43 países

O secretário-geral da IDEA Internacional realçou ainda a conclusão do relatório que indica a existência de aumento de casos de corrupção em 43 países, por causa da pandemia, assim como o reconhecimento de uso abusivo da força por parte das autoridades na implementação de medidas de contenção da propagação do novo coronavírus.

"Houve também um aumento da discriminação de minorias e grupos desfavorecidos", acrescentou Casas-Zamora, considerando que a pandemia foi uma "boa desculpa" para deixar essas franjas da população em situação ainda mais vulnerável.

Mulheres são principais vítimas

O relatório mostra ainda que as mulheres foram vítimas preferenciais da crise sanitária global, seja por causa de ocuparem muitos dos lugares nos cuidados de saúde ou por ter aumentado o número de casos de violência doméstica, por causa de confinamentos e quarentenas.

"Felizmente, houve também boas oportunidades para as democracias", concluiu Casas-Zamora, referindo os casos de inovação democrática que a pandemia acabou por provocar, nomeadamente no que diz respeito ao uso de plataformas digitais.

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