Coronavírus

Covid-19. Juízes pedem aprovação da lei que suspende prazos nos processos não urgentes

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O sindicato afirma que o atraso na aprovação da lei está a retardar a aplicação das medidas de proteção.

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Os juízes apelam ao Governo e à Assembleia da República que aprove, com a maior urgência, a proposta de lei que visa suspender os prazos nos processos judiciais não urgentes devido à pandemia de covid-19.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses esclarece, em comunicado, que apesar do anúncio feito pelo primeiro-ministro, na passada quinta-feira, os tribunais continuam a funcionar

Depois do anúncio, o sindicato fala em perturbações e indefinição no funcionamento dos tribunais. Sublinha ainda que o atraso na aprovação da lei está a retardar a aplicação das medidas de proteção.

O associação sindical lembra, no entanto, que os juízes têm poder legal para adiar julgamentos ou outras diligências se verificarem que não existem condições de segurança e proteção, segundo o documento aprovado em maio do ano passado.