Coronavírus

Parlamento aprova renovação do estado de emergência pela 10.ª vez

MIGUEL A. LOPES

PS, PSD, CDS, PAN e deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira votaram contra e Bloco de Esquerda absteve-se.

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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 14 de fevereiro e que permite a proibição ou limitação de aulas presenciais e restrições à circulação internacional.

A renovação do estado de emergência foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se.

Esta votação foi idêntica à de 13 de janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do estado de emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao Parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

PS pede para que a pandemia não seja objeto de "demagogia" política


A líder parlamentar do PS afirmou que a grave situação epidemiológica de Portugal não pode ser objeto de demagogia política, numa intervenção em que elogiou a "resiliência" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A importância da pandemia não pode e não deve ser motivo demagogia ou de aproveitamento político. Recusar uma vacina, porque pode parecer popular, é na verdade esconder o risco de não ser vacinado poder colocar em risco a vida de outros", advertiu a líder da bancada socialista.

Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes apontou que há hoje em Portugal "mais infetados, mais internados e mais mortos" em consequência da covid-19, e salientou que "há uma estirpe inglesa" do novo coronavírus que continua a ameaçar e condicionar a vida dos cidadãos.

"Ao longo destes meses, os profissionais de saúde não pouparam esforços na luta contra a pandemia, com enorme sacrifício, empenho pessoal e sentido de missão", disse, antes de lembrar o fundador do PS e antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut.

"Hoje António Arnaut faria 85 anos. A eles estamos gratos e reconhecidos pela resiliência e qualidade do SNS", sustentou, recebendo palmas da bancada socialista.

MIGUEL A. LOPES

Rui Rio dá "murro na mesa" e aponta "excessivas falhas" ao Governo

O presidente do PSD disse que o partido continuará a assumir uma "posição de responsabilidade" mas advertiu que está na altura de "dar um murro na mesa", devido a "excessivas falhas" do Governo na gestão da pandemia.

"Votámos favoravelmente todas as declarações do estado de emergência. Nunca regateámos colaboração, sempre que ela nos foi pedida, e sempre fizemos ouvidos moucos aos que nos procuram empurrar para uma posição política de permanente ataque ao governo em momento tão grave da nossa vida nacional", apontou o presidente social-democrata.

Rui Rio acrescentou que é essa "posição de responsabilidade" que o PSD vai continuar a ter, "como partido alternativo de poder ao atual governo", rejeitando "qualquer aproveitamento político desta difícil tarefa que incumbe ao executivo".

"Mas perante as graves falhas que o Governo tem demonstrado, cumpre-nos aqui -- e neste momento próprio -- dar um murro na mesa e referi-las com toda a frontalidade", declarou.

MIGUEL A. LOPES

BE abstém-se face ao decreto do PR para dar "cartão amarelo" ao Governo


O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que voltará a abster-se em relação ao decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência, apesar de o considerar necessário, para dar um "cartão amarelo" ao Governo.

Esta posição foi anunciada pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

"A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das maiores crises que alguma vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias, à economia, e pelas quais pagaremos tanto no futuro", afirmou Pedro Filipe Soares na Assembleia da República.

O BE votou a favor das três primeiras declarações do estado de emergência, entre março e maio do ano passado, mas absteve-se nas restantes, decretadas a partir de novembro, sendo esta a sétima a sua abstenção consecutiva.

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PCP, PAN e Verdes pedem mais apoios, independentemente do estado de emergência

PCP, PAN e Verdes reiteraram a necessidade de o Governo reforçar a resposta à pandemia da covid-19 com mais apoios, apesar das posições divergentes sobre a renovação do estado de emergência.

Os comunistas voltaram a manifestar-se contra esse regime, sublinhando outras prioridades no combate à pandemia.

"As medidas de redução de contactos, com o designado confinamento, podem dar um contributo relevante, mas por si só não chegam nem podem perdurar no tempo indefinidamente", afirmou o deputado comunista António Filipe.

Para o PCP, mais do que que renovar sucessivamente o estado de emergência, é prioritário reforçar os meios de rastreio, acelerar a vacinação, assegurar a segurança sanitária nos transportes e nas escolas, permitindo a retoma do ensino presencial.

No plano económico e social, acrescenta, "os apoios que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 têm de sair do papel e começar a dar resposta a quem deles necessita".

Posição semelhante foi aquela adotada pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que começaram por questionar "para que serve então o estado de emergência".

Apontando questões como o reforço do Serviço Nacional de Saúde, os custos do confinamento para as famílias, as dificuldades inerentes ao encerramento das escolas e a fragilidade acrescida dos mais desprotegidos, a deputada Mariana Silva concluiu: o estado de emergência serva para nada".

"Se o Estado de Emergência serve para nada, para além de limitações de liberdades, as quais os portugueses demonstraram que, percebendo o seu alcance, acatariam sem imposições, a saída deve ser, uma vez mais, a emergência na resposta do Estado", disse.

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Também o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) aproveitou o debate em sessão plenária para exigir mais do Governo, referindo temas como o impacto na pandemia da covid-19 na saúde mental e a situação das vitimas de violência doméstica.

No entanto, ao contrário do PCP e do PEV, o PAN sublinha e concorda com a necessidade de voltar a renovar o estado de emergência, ressalvando que "não se pode usar de ânimo leve" e apelando ao cumprimento de todos.

"Este confinamento geral só faz sentido se todos e todas estivermos no mesmo barco, para que o esforço valha a pena, para que não continuemos em perpétuos ciclos de confinamento/desconfinamento, com os elevados impactos sociais, económicos e emocionais que já sabemos que acarretam", sublinhou o deputado do PAN André Silva.

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Durante a sua intervenção, o líder do Chega, André Ventura destacou o encerramento de fronteiras, uma possibilidade prevista no decreto presidencial, como a medida-chave que já deveria ter sido implementada há mais tempo.

"Agora que olhamos para os melhores exemplos, percebemos que erramos. E percebemos que erramos quando são os outros que nos fecharam as portas", afirmou André Ventura.

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Do mesmo lado do hemiciclo, o liberal João Cotrim de Figueiredo considerou também que as sucessivas renovações do estado de emergência pouco contribuíram para combater a pandemia da covid-19, afirmando que a cada renovação "o panorama é mais sombrio".

O deputado da Iniciativa Liberal acusou ainda o executivo de não aceitar críticas, responsabilizando o Executivo por Portugal ter atingido o "lugar de pior país" em termos de contágios e defendeu medidas como a massificação dos testes rápidos e a avaliação da imunidade de todas as pessoas que já estiveram infetadas com o vírus SARS-Cov-2.

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Na mesma linha do PAN, a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues manifestou-se igualmente favorável à renovação, mas apontou também outros problemas que merecem resposta do Governo, como a violência doméstica e os mais vulneráveis.

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Já a deputada Joacine Katar Moreira aproveitou a discussão para voltar a falar sobre racismo e discriminação, defendendo "um rigoroso confinamento do racismo, das discriminações, da pobreza e da violência doméstica".

MIGUEL A. LOPES

O projeto de diploma visa permitir ao Governo a adoção das "medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19" e prevê a possibilidade de suspender ou limitar chegadas a Portugal de certas origens e a cobrança imediata de coimas por violação das regras do confinamento, bem como a proibição de saldos e promoções que favoreçam o aumento do fluxo de pessoas nos estabelecimentos abertos ao público.

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