Coronavírus

PCP quer ajudas de custo para gastos acrescidos do teletrabalho

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A pandemia de covid-19 fez com que quase metade da população ativa da União Europeia estivesse em teletrabalho.

O PCP defendeu este sábado medidas para regulamentar o teletrabalho que incluem o pagamento de ajudas de custo para os gastos acrescidos, a fixação de um horário e a possibilidade de rejeitar esta modalidade de trabalho.

Em comunicado, o Partido Comunista Português explica ter entregado no parlamento, na sexta-feira, um projeto de lei para proteger os trabalhadores em regime de teletrabalho, que aumentou exponencialmente desde o início da pandemia de covid-19.

O partido começa por referir que "no conceito de teletrabalho se misturam realidades muito diferentes: o trabalho à distância em instalações da empresa, o trabalho à distância em espaço comum a várias empresas e o trabalho a partir da residência dos trabalhadores, que é, afinal, o que pretende ser promovido e endeusado".

"Para o PCP, não está em causa o aproveitamento das novas tecnologias ao serviço do desenvolvimento e da melhoria das condições de trabalho e de vida. O que está em causa, como várias vezes a vida tem demonstrado, é o aproveitamento por parte do grande capital para criar ilusões e fragilizar os trabalhadores ou reduzir direitos", prossegue o comunicado.

O partido denuncia que este regime causou "pressão para alargamento de horários, ritmos de trabalho, disponibilidade permanentes" e a "transferência para os trabalhadores" de vários custos, bem como a "invasão da privacidade e intimidade dos trabalhadores".

São também apontados problemas como a ameaça do fim de algumas componentes da remuneração, como subsídios de refeição e de transportes, a "desresponsabilização das questões de segurança e saúde no trabalho", e o isolamento dos trabalhadores.

Assim, é proposta a definição de ajudas de custo, no valor de 2,5% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por dia, "para compensar o trabalhador pelos gastos acrescidos, nomeadamente com comunicações, eletricidade, água, entre outros".

O partido considera que os instrumentos de trabalho, a sua instalação e acomodação devem ser "fornecidos pela entidade patronal", e que deve ser assegurado um "posto de trabalho na empresa".

Segundo a proposta comunista, os trabalhadores podem rejeitar a proposta de teletrabalho e devem cumprir um horário de trabalho que "não se inicie antes das 08:00 e não termine depois das 19:00".

A pandemia de covid-19 fez com que quase metade da população ativa da União Europeia estivesse em teletrabalho, total ou parcial, em julho, contra cerca de 10% antes da crise pandémica, segundo o Eurofound.

Em Portugal, a discussão sobre a regulação do teletrabalho deverá arrancar após a conclusão do Livro Verde sobre o futuro do trabalho, que deveria estar concluído até final de 2020, mas que vai ser apresentado na quarta-feira aos parceiros sociais.