Coronavírus

PSD critica "desigualdades" na emissão de passaportes só por urgência ou força maior

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Para o PSD, esta desigualdade levanta a dúvida se o fundamento desta limitação "não está sustentado em questões de saúde pública, mas de limitações ao nível da prestação de serviços públicos.

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O PSD questionou o Governo sobre a limitação de passaportes eletrónicos a situações de urgência ou casos de força maior, considerando que tal cria "uma desigualdade entre cidadãos" na liberdade de circulação.

Na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna e divulgada esta quinta-feira, o PSD refere que, de acordo com um despacho emitido em 12 de fevereiro, "durante o estado de emergência apenas serão considerados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) os pedidos de emissão de passaporte eletrónico português em caso de força maior ou outras urgências devidamente comprovadas".

O requerimento dos sociais-democratas, assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, surge na sequência da audição da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia, que expôs a situação de "vários cidadãos, que consideram que esta limitação na emissão de passaportes os limita nas suas livres deslocações e põe em causa os seus direitos".

"As viagens não estão proibidas e existem várias condições impostas para a circulação que, sendo respeitadas, possibilitam a circulação dos cidadãos que possuem passaporte eletrónico em vigor, o que cria uma situação de desigualdade entre cidadãos, limitando ou não a sua possibilidade de circulação, de acordo com a data de validade do seu passaporte", defendem os sociais-democratas.

Para o PSD, esta desigualdade levanta a dúvida se o fundamento desta limitação "não está sustentado em questões de saúde pública, mas de limitações ao nível da prestação de serviços públicos, nomeadamente, do SEF".

"Considera o senhor ministro que o despacho (...) não cria desigualdades no exercício dos direitos dos cidadãos? Trata-se esta limitação de uma questão de saúde pública ou de uma limitação motivada pela incapacidade do SEF?", perguntam, no texto entregue na Assembleia da República.

O PSD pergunta ainda ao ministro Eduardo Cabrita, caso a justificação se prenda com a incapacidade de resposta dos serviços, se o Governo admite "negociar a possibilidade de permitir a extensão de validade do passaporte para além da sua validade, como foi feito com outros documentos como o cartão de cidadão".

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