Coronavírus

Miguel Albuquerque dá parecer favorável à renovação do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, deu esta terça-feira parecer favorável à renovação da declaração do estado de emergência proposto pelo Presidente da República até 30 de abril.

Uma nota da Presidência do Governo Regional informa que Miguel Albuquerque deu parecer favorável à declaração do estado de emergência "na sequência de parecer solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Senhor Presidente da República para renovação da declaração do estado de emergência".

A Assembleia da República deliberará quarta-feira sobre o pedido de autorização, em plenário.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência até 30 de abril, nos mesmos termos atualmente em vigor, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa "acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de decreto" que renova o estado de emergência até 30 de abril, "que recebeu parecer favorável do Governo".

Este é o 15.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 desta quinta-feira, 15 de abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 16 de abril e as 23:59 de 30 de abril.

Na semana passada, o chefe de Estado expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril".