Coronavírus

Wilson Witzel oficialmente destituído do cargo de governador do Rio de Janeiro

Pilar Olivares

A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Especial Misto.

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O ex-juiz brasileiro Wilson Witzel foi hoje definitivamente destituído do cargo de Governador do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade, devido a um alegado envolvimento em fraudes no combate à pandemia de covid-19.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Especial Misto, que ainda decidirá por quanto tempo Witzel ficará impedido de ocupar cargos públicos, com um prazo máximo de cinco anos.

Pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, um processo de destituição contra um governador é consumado.

A descoberta do alegado esquema criminoso teve início com o apuramento de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, ventiladores e medicamentos para o combate à pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro.

O Ministério Público afirma que o executivo estadual estabeleceu um esquema de subornos para a contratação de emergência e para a autorização de pagamentos a organizações sociais que prestam serviços ao Governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro foi o primeiro a manifestar o seu voto, favorável à condenação de Witzel.

"Em relação à acusação de crime de responsabilidade relativo ao ato de requalificação da Organização Social Unir Saúde, considero que a pretensão acusatória é procedente, tendo em vista que tal ato, por parte do réu [Witzel] , contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ilegítimos, em detrimento do elevado interesse público", sustentou Waldeck.

"A atitude do réu, ao se esquivar do exercício da sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos económicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde", acrescentou o deputado, sobre o contrato milionário com organização social Iabas.

Witzel é acusado de participar num esquema denominado "caixinha de subornos" na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do valor arrecadado. A informação foi obtida através da colaboração na investigação criminal do ex-secretário da Saúde, Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.

O Ministério Público Federal também afirma que o ex-juiz recebeu subornos através do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel. A companhia celebrou contratos com empresas ligadas, segundo a Procuradoria, ao esquema na Secretaria de Saúde.

Witzel, um ex-juiz e ex-aliado do Presidente, Jair Bolsonaro, foi eleito em 2018 governador do Rio de Janeiro pelo Partido Social Cristão (PSC).

O Rio de Janeiro passará agora a ser governado definitivamente por Claudio Castro, ex-vice-governador, que também está sob investigação no mesmo caso.

Witzel, que já estava afastado do Palácio de Guanabara, sede daquele Governo estadual, desde agosto do ano passado, é réu numa ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem ainda duas outras acusações da Procuradoria-Geral da República a aguardar a análise do tribunal superior.