Coronavírus

Profissionais e associações de espetáculos divulgam propostas para retoma do setor

DR

Congelamento de dívidas contributivas e tributárias e aumento da lotação dos espetáculos para 100%, com apresentação de teste negativo, estão entre as propostas.

Saiba mais...

O congelamento das dívidas contributivas e tributárias, dos trabalhadores da Cultura, e o aumento da lotação dos espetáculos para 100%, com apresentação de teste negativo à covid-19, são algumas das 20 propostas esta quarta-feira divulgadas por associações do setor.

A Plataforma Convergência pela Cultura, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos Para Eventos (APSTE) e a Associação Portuguesa dos Profissionais dos Espetáculos e Eventos (APPEE) divulgaram esta quarta-feira um comunicado conjunto, em que apresentam 20 propostas para a retoma do setor.

O comunicado foi divulgado quando a ministra da Cultura, Graça Fonseca, estava a ser ouvida na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, numa audição regimental, do final da sessão legislativa, e sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que encerrou a fase de consulta há um mês.

"Organizações do setor convergem numa posição devidamente enquadrada em função da necessidade de exigir responsabilidades pela profunda ineficácia e falta de sensibilidade do Governo relativamente ao modo como geriu os apoios ao sector, desconsiderando severamente os trabalhadores e as empresas", afirmam as três entidades, acrescentando que "passou bem mais de um ano" sem "verdadeiras medidas de emergência", e com adiamento sucessivo "de todas as soluções concretas que foram apresentadas pelos agentes culturais nos diferentes subsetores da Cultura".

"As Industrias Culturais e Criativas estão estagnadas há mais de um ano devido aos efeitos diretos do conjunto de medidas adoptadas pelo Governo", que se escondeu "na pandemia para justificar a inação e não teve humildade nem vontade de procurar soluções junto de todos os agentes culturais".

Covid-19: Estado vai garantir 25% dos créditos sob moratória nos setores mais afetados

Testes piloto

As associações recordam que "foi por iniciativa dos agentes culturais que se estabeleceram os primeiros testes piloto" e lamentam que ainda não sejam conhecidos os seus resultados.

"Temos razão para recear o pior, porque dificilmente teremos uma retoma sustentável antes do Verão de 2022. O Governo não reconhece a nossa experiência, continua a procurar dividir o sector da Cultura e a adiar a discussão aberta sobre todas as principais questões", lê-se no comunicado das três entidades.

"Por essa razão entendemos que é fundamental unir medidas de emergência que vão ao encontro das necessidades dos trabalhadores e das empresas e que se baseiem na desburocratização imediata de procedimentos e na anulação de condicionalismos nos processos que se destinem à recuperação do sector, dos seus profissionais e de todas as pessoas que têm sido excluídas".

20 medidas propostas

Assim, para "a retoma das atividades culturais", propõem 20 medidas que vão do "congelamento de todas as dívidas contributivas e tributárias", da "suspensão imediata de todas as ações executivas" e da isenção das contribuições às Finanças e à Segurança Social, para todos os trabalhadores, durante este ano, "sem retroatividade", até à definição de "uma Lei do Mecenato de apoio ao setor privado da cultura".

A atribuição de "apoio financeiro incondicional, com valor base mínimo" de um Indexante de Apoio Social, "para todos" os profissionais, "independentes, trabalhadores por conta de outrem, empresas unipessoais e empresários em nome individual", até dezembro de 2022, é outra das propostas.

A criação de um programa de testagem gratuita, o alargamento da lotação para 100% de todos os eventos, com apresentação de teste negativo, a extensão das moratórias bancárias até dezembro de 2022, a prorrogação dos apoios financeiros aos trabalhadores, extensível a prestadores de serviços, que não estejam "corretamente identificados nas Finanças", e não possuam códigos de atividade económica ou do IRS elegíveis, também fazem parte da lista divulgada.

A ela junta-se o "reforço substancial do programa Garantir Cultura", a isenção do imposto de circulação (IUC), até dezembro de 2022, o reforço do programa Apoiar, o prolongamento do Apoiar Rendas, a empresas e empresários, e "a comparticipação até 100% para a contratação permanente de trabalhadores".

"O compromisso de manutenção de todas as actividades económicas associadas à Cultura (...) em caso de permanência ou agravamento da situação pandémica", com "salvaguarda da adaptação de todas as programações no território nacional aos meios digitais e audiovisuais", a criação de bolsas remuneradas, para requalificação e formação de artistas e técnicos, em complemento ao apoio social, e a existência de empréstimos à recuperação, "sem custos ou juros", até ao verão de 2024, juntam-se ao rol de propostas das três entidades.

Na sua lista está ainda "a alteração aos processos de contratação pública de eventos, com a introdução de um modelo simplificado", e aos códigos do IVA, no âmbito das retenções na fonte, e do IRS, em termos de escalões de isenção.

Para uma Lei do Mecenato de apoio ao setor privado, seguerem que "1% do IRC a pagar pelas empresas" possa "ser canalizado para projetos culturais privados, previamente aprovados pela IGAC [Inspeção Geral das Atividades Culturais]".

"É por estas propostas que nos manifestamos, porque assumem a necessidade de reformas estruturais e de criação de novos mecanismos para garantia de uma retoma verdadeiramente abrangente e inclusiva", concluem a Convergência pela Cultura, a APSTE e a APPEE.