Coronavírus

Marcelo Rebelo de Sousa dispensado de isolamento profilático de 14 dias após visita ao Brasil

Exceção não foi incluída na resolução que saiu do último Conselho de Ministros, mas tem cobertura num decreto-lei, com valor superior, para regulamentar o Certificado Digital Covid-19 da União Europeia.

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Marcelo Rebelo de Sousa está dispensado de isolamento profilático de 14 dias pela visita ao Brasil, um dos países que consta da lista vermelha para entrada em Portugal.

A exceção não foi incluída na resolução que saiu do último Conselho de Ministros, mas tem cobertura num decreto-lei com valor superior, publicado em junho, para regulamentar o Certificado Digital Covid-19 da União Europeia.

O Presidente da República, o ministros dos Negócios Estrangeiros ou qualquer outro cidadão com Certificado Digital Covid-19 da União Europeia, com dupla vacinação há pelo menos duas semanas, estão isentos de isolamento profilático.

Esta é uma exceção que ficou esquecida, direta e indiretamente, no texto da resolução do Conselho de Ministros do último dia 30 de julho que restringe a circulação a quem chegar do Brasil, da África do Sul, da Índia ou do Nepal.

Mas um decreto-lei tem mais força que qualquer resolução do Governo e há um, de 25 de junho, que desobriga de quarentena todos os que cheguem ao país com certificado digital da União Europeia e vacinação completa há mais de 14 dias.