Crise nos combustíveis

Distribuição de jornais e revistas deve ser prioritária, pede Associação de Imprensa

(Arquivo)

Francisco Seco

Pede que o direito à informação seja assegurado durante a greve.

A Associação Portuguesa de Imprensa pediu esta sexta-feira ao Governo que a distribuição de jornais e revistas seja considerada prioritária no abastecimento de combustíveis durante a greve dos motoristas, para que o direito à informação possa ser assegurado.

Numa carta enviada ao chefe de gabinete do Ministério da Administração Interna, a associação sublinha que "a distribuição de jornais e revistas configura um direito fundamental, constitucionalmente protegido e assegurado no acesso dos cidadãos à informação, e que a Lei de Imprensa também prevê não poder ser diminuído por qualquer tipo de medida administrativa".

"Faz parte deste direito de acesso [à informação] o transporte de publicações periódicas entre as gráficas e os distribuidores", lê-se no documento.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, lembrou que esta não é a primeira vez que a associação deixa alertas ao Governo relativos ao impacto da greve dos motoristas na distribuição de jornais e revistas, tendo obtido "silêncio" do executivo até agora.

"Estamos a tentar perceber quem é a entidade que tem de nos dizer o que é que nós temos de fazer para dizer aos jornais e aos distribuidores dos jornais como é que eles, se houver greve, podem ser considerados viaturas prioritárias", disse João Palmeiro.

"Os jornais e as revistas são matérias perecíveis porque se não forem distribuídos no dia em que são produzidos perdem todo e qualquer valor ou interesse para os seus leitores", reforçou o responsável. João Palmeiro considerou que "o facto de as publicações terem edições digitais não é suficiente para assegurar o acesso à informação de todos os portugueses".

Além disso, defendeu, em causa podem estar "custos grandes, quer do ponto de vista do negócio, quer ambiental", se os jornais e revistas não chegarem aos leitores. De acordo com os dados disponibilizados pela associação, em Portugal, imprimem-se cerca de 450 milhões de jornais por ano.

A Associação Portuguesa de Imprensa tem cerca de 180 sócios e representa 400 publicações.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que começa na segunda-feira, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve entre 50% a 100% e declarou o estado emergência energética. Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

Lusa

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