Crise Energética

Governo decreta crise energética após parecer favorável da PGR

Governo decreta crise energética após parecer favorável da PGR

A declaração de crise energética aciona o já previsto dispositivo de emergência.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo declarou situação de crise energética.

Vieira da Silva acrescentou que os serviços mínimos podem ser mais extensos.

Os sindicatos tinham tentado impugar os serviços mínimos, mas o Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar.

Medidas excepcionais entram em vigor 48 horas antes do arranque da greve dos motoristas.

O limite de abastecimento passa a ser de 15 litros nas 374 bombas da rede de emergência de abastecimento. Nos outros, postos o limite sobe para 25 litros.

Rejeitada a impugnação dos serviços mínimos fixados pelo Governo

O parecer da Procuradoria-Geral da República, solicitado pelo Governo, considera que o direito à greve não é "ilimitado" e que serviços mínimos "podem e devem ser mais extensos por forma a salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos".

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República entendeu, no entanto, não dispor de elementos suficientes para afirmar se esta greve é ilícita e que "isso só pode ser apurado pelos tribunais", conforme comunicado hoje pelo Governo em conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros.