Crise nos combustíveis

Governo decreta situação de crise energética já a partir da meia-noite

Governo decreta situação de crise energética já a partir da meia-noite

Medidas excepcionais entram em vigor 2 dias antes do início da greve dos motoristas.

O Governo decretou hoje o cenário de crise energética já a partir da meia-noite. As medidas excepcionais entram em vigor 48 horas antes do arranque da greve dos motoristas.

O limite de abastecimento passa a ser de 15 litros nas 374 bombas da rede de emergência de abastecimento. Nos outros, postos o limite sobe para 25 litros.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que o Governo está "permanentemente disponível" para mediar o conflito entre motoristas e patrões, considerando que "é preciso que as partes ouçam o povo português".

"O país espera que todos façam o possível para evitar uma situação de conflito que tenha riscos de efeitos colaterais que todos nós queremos evitar", afirmou Vieira da Silva, em conferência de imprensa, na Presidência do Conselho de Ministros.

Contudo, acrescentou, o Governo "não se pode substitui às partes", mas considera que "há sempre alternativas de negociação para encontrar soluções de compromisso".

Rejeitada a impugnação dos serviços mínimos fixados pelo Governo

O parecer da Procuradoria-Geral da República, solicitado pelo Governo, considera que o direito à greve não é "ilimitado" e que serviços mínimos "podem e devem ser mais extensos por forma a salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos".

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República entendeu, no entanto, não dispor de elementos suficientes para afirmar se esta greve é ilícita e que "isso só pode ser apurado pelos tribunais", conforme comunicado hoje pelo Governo em conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros.

Com Lusa