Crise Energética

Costa afasta requisição civil preventiva

Costa admite requisição civil caso serviços mínimos fixados não sejam cumpridos

Mas assegura que o Governo está pronto a agir caso os serviços mínimos não sejam cumpridos.

O primeiro-ministro garantiu que o Governo não hesitará em exercer as "competências próprias", adotando outras medidas, caso a greve dos motoristas avance e os serviços mínimos fixados não sejam cumpridos.

"Adotaremos as medidas necessárias", frisou, no final da reunião de emergência de hoje, destinada a coordenar a resposta do Governo face aos efeitos da greve dos motoristas. "Estamos em condições de dar a resposta possível" em qualquer cenário, repetiu.

"Só avançaremos para passos subsequentes se, quando e na medida em que seja estritamente necessário", ressalvou António Costa, esperando que "ainda seja possível ultrapassar o conflito".

Se tal não acontecer, "tudo está previsto para que, na hipótese de avançar a greve e não serem respeitados os serviços mínimos, o Estado tenha condições para assegurar a autoridade democrática e o cumprimento da lei", asseverou.

"Um Governo responsável tem de se preparar para o pior", realçou o primeiro-ministro, que hoje se reuniu em São Bento com os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

O Governo decretou serviços mínimos para a greve, entre 50% e 100%, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.

Portugal está, a partir de hoje e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido à greve de motoristas.

A greve, que deverá arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) -- sendo que este último já confirmou a intenção de greve em plenário realizado hoje.

À tarde, em Aveiras, o SIMM reúne em novo plenário com o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas e pelo SIMM, a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Serviços mínimos indispensáveis

Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo "tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis" para satisfazer "necessidades sociais impreteríveis".

Entende o Conselho Consultivo da PGR que "a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social".