Europeias 2019

Não consegue ir votar a 26 de maio? Tem a hipótese de o fazer antecipadamente

Rafael Marchante

A inscrição pode ser feita através da internet ou pelos correios.

Em agosto do ano passado foram publicadas diversas alterações às leis eleitorais e à lei do recenseamento eleitoral, mas só no próximo ato eleitoral de 26 de maio terão consequências práticas.

Se não consegue ir votar a 26 de maio, pode inscrever-se para votar antecipadamente nas próximas eleições europeias.

A solução destina-se a todo o cidadão português recenseado que não pode votar no dia marcado em Portugal para as eleições, 26 de maio.

Até dia 16 de maio pode fazer o requerimento no site ou por via postal.

Depois, no dia 19 de maio, uma semana antes das eleições, tem de se deslocar a uma assembleia de voto à sua escolha.

Estão disponíveis 22 locais para exercer este direito, um em cada sede de distrito e em cada uma das ilhas das Regiões Autónomas.

Assim, pela primeira vez, todos os cidadãos portugueses podem votar antecipadamente:

Boletim de voto

O boletim de voto para as eleições europeias 2019 publicado no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e determinado por sorteio no Tribunal Constitucional:

Como votar a 26 de maio

Para saber onde votar, pode consultar a sua junta de freguesia, o portal do Ministério da Adminitração Interna ou envie uma SMS - gratuita - para 3838, escrevendo a mensagem:

RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia AAAAMMDD)

Exemplo: RE 1234567 19820803

Fim do número de eleitor

O fim do número de eleitor é outra das alterações à legislação eleitoral que serão aplicadas pela primeira vez nas eleições europeias, passando o votante a ser identificado pelo número de identificação civil.

Na prática, e uma vez que já tinha acabado o cartão de eleitor (o seu número constava do cartão de cidadão), a mudança mais visível será a ordenação dos cadernos, que passa a ser feita por ordem alfabética: cada cidadão terá de procurar a sua mesa de voto pelo primeiro nome, em vez do número de eleitor, o que, em alguns casos, poderá conduzir a mudanças nos locais de voto.

Recenseamento automático para portugueses no estrangeiro

Outra das mudanças mais significativas na legislação eleitoral é que o recenseamento de cidadãos residentes no estrangeiro passa a ser automático, desde que tenham cartão de cidadão.

Até 31 de dezembro de 2017 apenas 318 mil cidadãos portugueses no estrangeiro estavam recenseados, mas com esta mudança legislativa cerca de 1,4 milhões passarão a estar automaticamente recenseados, já tendo sido emitidos 1,8 milhões de boletins de voto para as eleições europeias com destino à rede consular portuguesa.

Quem o pretender, pode requerer o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral junto das comissões recenseadoras no estrangeiro.

Os residentes no estrangeiro vão ainda poder optar entre o voto por correspondência, definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, expressa essa preferência pelo cidadão.

A introdução da matriz em braille para os eleitores com deficiência visual poderem votar de modo autónomo é outra alteração prevista na lei, estando já a ser produzidas na Imprensa Nacional Casa da Moeda matrizes suficientes para que essa possibilidade exista em todos os locais de voto no próximo dia 26 de maio.

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