Eutanásia

Países Baixos planeiam aprovar eutanásia para crianças em estado crítico

© Mohammed Salem / Reuters

Opção só estará disponível para as crianças cuja morte a curto prazo é previsível.

O governo dos Países Baixos planeia legalizar a eutanásia de crianças entre um e 12 anos em estado crítico, segundo uma carta enviada esta terça-feira pelo ministro da Saúde, que apoia uma proposta dos pediatras e da maioria parlamentar.

Os quatro partidos da coligação holandesa - liberais (VVD), Apelo Democrata-Cristão (CDA), progressistas (D66) e União Cristã (CU) - chegaram a acordo para "dar mais garantias legais aos médicos que, com base nos seus padrões profissionais, ajam para acabar com a vida de uma criança entre um e 12 anos", escreveu o ministro democrata-cristão Hugo de Jonge.

A opção estará disponível para um pequeno grupo de crianças com doenças terminais, que têm de lidar com um sofrimento "desesperado e insuportável", e para quem todas as possibilidades de cuidados paliativas não são suficientes para aliviar a sua dor, ou seja, incluirá apenas as crianças cuja morte a curto prazo é previsível.

Na carta, dirigida ao parlamento holandês, De Jonge informa que os quatro partidos decidiram estabelecer um esquema legal, em conjunto com a procuradoria e outros grupos profissionais, que proteja o "pessoal de saúde, os pais e os direitos das crianças".

Legislação atual prevê apenas a eutanásia para crianças com mais de 12 anos e bebés até um ano

Na quinta-feira o parlamento debaterá as questões médicas e éticas do assunto. A legislação atual apenas prevê o pedido de morte digna para crianças com mais de 12 anos e bebés até um ano, que é aprovado com o consentimento dos pais.

O ano passado, num relatório de especialistas, os pediatras holandeses pronunciaram-se a favor do alargamento da possibilidade aquele grupo de menores "em casos muito excecionais".

A proposta dos médicos foi apoiada por uma maioria parlamentar, mas o executivo só hoje é que se pronunciou através da carta, segundo a agência noticiosa espanhola EFE.

Além desta questão, o parlamento holandês também discutirá um polémico projeto de lei apresentado no verão pelos liberais progressistas do D66, que defende o "direito" dos maiores de 75 anos, embora saudáveis, pedirem a eutanásia por considerarem que já viveram o suficiente.