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Programa político do Chega: o mercado é quem mais ordena

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Marisa Torres da Silva

Marisa Torres da Silva

Professora Auxiliar NOVAFCSH

O vice-presidente do Chega, Diogo Pacheco Amorim, rejeita classificar o programa do seu partido como ultraliberal. Mas a insistência nas privatizações de bens e serviços essenciais é assumida – com detalhe – no documento. Como o colocaria em prática o seu ideólogo?

É o programa com que o Chega foi a votos nas Legislativas de 2019 e que se mantém inalterado, apesar de André Ventura ter reconhecido que há aspetos do documento que não estão ainda clarificados.

Mas o programa que está no website do partido não deixa dúvidas: defende o afastamento do modelo do Estado Social, porque “ao Estado não compete tirar aos ricos para dar aos pobres, mas criar as condições para que todos possam ser mais ricos”. Todos ou uns (muito) mais que outros? Por exemplo, a proposta de uma taxa única de IRS beneficia os que ganham mais, deixando os que menos têm a perder.

O fim do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto de Mais-Valias, assim como a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e, ao invés, o incentivo à cobrança fiscal através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o chamado imposto “cego”, são também algumas das propostas de remodelação do sistema fiscal que trazem vantagens sobretudo para os que mais têm. Já os cidadãos com o ordenado mínimo, ou com subsídio de desemprego, estariam isentos de IRS e seriam abrangidos por uma “rede mínima de proteção social” (cujos contornos não aparecem, porém, no programa) – mas estariam obrigados a prestar serviços à comunidade.

Para o ideólogo e um dos vice-presidentes do Chega, Diogo Pacheco Amorim, compensar a quebra de receitas do Estado (que, contudo, não quantifica) implicaria reorganizar os seus gastos “exorbitantes”. Como? “Há coisas que só com os dados na mão é que podemos dizer.” Mesmo sem contas feitas, o vice-presidente do Chega refere “coisas óbvias” por onde cortar, para além da realocação de funcionários públicos: “observatórios, fundações, organismos duplicados, custos gigantescos de um parque automóvel...”

No que toca aos impostos, o programa do Chega não é assim tão diferente do programa eleitoral da Iniciativa Liberal nas últimas Legislativas. No entanto, a veia (extremamente) liberal do Chega é bem mais significativa e pormenorizada na conceção de Estado que atravessa todo o seu programa, desde a saúde, passando pela habitação e segurança social, até à educação: "ao Estado não compete a detenção direta ou indireta (...) de qualquer empresa industrial ou de serviços no âmbito primário, secundário ou terciário da economia (...). Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens, vias de comunicação ou meios de transporte." Caber-lhe-á, pois, um papel meramente supletivo na prestação de bens e serviços, "apenas depois de esgotadas todas as alternativas privadas, sociais, mutualistas ou cooperativas."

O Chega publicita-se como um partido antissistema – mas é, na verdade, totalmente alinhado com o mercado. As privatizações são a sua palavra de ordem programática, incluindo as áreas da saúde ("promover a gestão privada dos hospitais públicos"), da habitação ("o plano de emagrecimento do Estado estará incluída a devolução, à economia privada, de todos os ativos imobiliários por ele detidos quer por concessão, quer por arrendamento, quer por venda"; "o mercado da habitação deve ser livre e não nacionalizado", porque "O Estado é um péssimo gestor de ativos") ou dos transportes ("todas as empresas de transporte sob tutela da Administração Central e Local serão privatizadas"). A cientista política Mariana S. Mendes explica que, à semelhança do que acontece com outras forças da direita radical europeia, há um fosso entre o que diz o programa político e a retórica do seu líder: os seus chavões servem, aliás, como uma espécie de manobra de distração em relação à agenda económica do partido.

Já para o cidadão, o princípio será o do "utilizador-pagador", ou seja, "quem usufrui de bens ou serviços (...) terá de os pagar". Como refere o programa, durante um período de adaptação, "gradual mas rápido", o Estado subsidiará diretamente o cidadão, através do cheque-ensino, do cheque-habitação ou do cheque-saúde que, por sua vez, podem ser gastos junto de qualquer prestador de serviços.

Ou seja, nesta fase que se pretende transitória, o Estado financia negócios privados. E a mão invisível do mercado estará lá para ajudar. "A partir do momento em que há o cheque educação e que o aluno ou o pai pode ir descontar em qualquer lado, começa a funcionar a concorrência", garantiu Diogo Pacheco Amorim.

No plano da educação, além de propor “a extinção do Ministério da Educação”, o programa prevê também a transferência da propriedade dos edifícios públicos para os privados. Os próprios professores podem, se assim o entenderem, tornar-se “proprietários do estabelecimento onde ensinam”, criando uma empresa ou uma entidade cooperativa. “Os professores têm muito mais competência para gerir uma escola do que o Ministério da Educação”, disse André Ventura na entrevista à rádio Observador em março de 2020. E como é que o conseguiriam fazer, para Diogo Pacheco Amorim? É uma questão “de jeito”.

No ensino superior (onde se propõe que o Estado "inicie um processo de privatização de parte das instituições universitárias e politécnicas que detenha"), as propinas a cobrar terão em conta, segundo o programa, as necessidades do país: "as propinas a pagar por um curso de engenharia civil ou informática terão necessariamente de tender para zero, enquanto que as propinas a pagar por um curso de Sociologia terão de tender para o custo real do curso." De acordo com o vice-presidente do Chega, se os cursos de ciências humanas forem mais caros, "o mercado também nisto funciona" e as pessoas tenderão a escolher cursos em que não seja preciso "só pensar umas coisas".

"As funções sociais, no modelo do Estado social, devem tender para um estatuto de mera residualidade [e] (...) serão apenas assumidas quando a sociedade civil não manifestar interesse na sua prestação", diz o programa político do Chega, acrescentando: "outorgando ou retirando incentivos ou subsídios, apoios ou benefícios (fiscais ou de qualquer outra ordem), ou oferecendo, gratuitamente, bens ou serviços existentes no mercado, o Estado está a comprometer, de forma irremediável a sua função arbitral, razão exata da sua existência."

E assim se transformam direitos universais como a saúde ou a educação em meros serviços de mercado – porque, para o Chega, é ele quem mais ordena.

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É um projeto patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian que terá uma expressão multimédia e que incluirá um conjunto de grandes reportagens que a SIC emitirá em fevereiro de 2021. O projeto resulta de uma parceria estabelecida entre a SIC e a NOVA FCSH e pretende mergulhar no difícil tópico do “populismo radical que alimenta a direita nacionalista e antissistema europeia” - título que esconderá derivas em direção aos extremos; em direção ao quadro que molda a extrema direita.