Legislativas 2019

“Se tivesse havido interferência indevida, o secretário de Estado tinha sido demitido”

“Se tivesse havido interferência indevida, o secretário de Estado tinha sido demitido”

Em causa o parecer à PGR sobre incompatibilidade de governantes.

António Costa esclarece que o parecer solicitado à PGR a propósito de negócios de familiares de governantes com o Estado surgiu de uma necessidade de interpretação da lei. Garante que saberá julgar comportamentos de membros do Governo independentemente do entendimento da lei, e que se tivesse havido interferência indevida, o secretário de Estado da Proteção Civil teria sido demitido.

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