Legislativas 2019

Um guia para as legislativas

Rafael Marchante

Precisa de votar antes de 6 de outubro e quer saber quais os procedimentos? A resposta a esta e outras perguntas sobre as eleições legislativas estão neste artigo.

As eleições legislativas estão marcadas para o dia 6 de outubro, com 21 forças políticas concorrentes, das quais apenas uma é coligação.

Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar e escolher o partido que consideram que deve formar Governo ou no que pensam que melhor os representa, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura, a começar em outubro.

► Quantos eleitores há em Portugal?

O número de eleitores é de 10.811.436, mais cerca de 1,1 milhões do que nas anteriores legislativas, em 2015, devido ao recenseamento automático no estrangeiro. Em relação a 2015, só nos círculos da Europa e de Fora da Europa, o número de eleitores aumentou de 78.253 para 895.515 e de 164.273 para 570.435, respetivamente.

O número de mandatos de deputado a atribuir nos círculos eleitorais da Guarda e de Viseu diminuiu de quatro para três e de nove para oito, respetivamente, enquanto Lisboa e Porto ganharam um lugar cada.

► Quais as forças políticas que concorrem às legislativas?

São 21 as forças políticas a ir a votos, quatro delas novas. Há apenas uma coligação, a Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e PEV e independentes.

Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, CDU, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, PNR, PDR, PCTP-MRPP, PPM, PTP, Livre, RIR, MPT, PURP, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP.

Os círculos com o boletim de voto mais longo serão Braga, Coimbra, Leiria, Porto e Europa, com 21 candidaturas - e Aveiro, Lisboa, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu, Madeira e Fora da Europa, com 20 listas.

Em Évora, Faro, Guarda e Santarém candidatam-se 19 forças políticas, enquanto em Bragança, Castelo Branco e Portalegre serão 18 as opções à disposição dos eleitores.

Os círculos por onde se candidatam menos forças políticas são Beja, Vila Real e Açores, com 17 listas, ainda assim um número igual ao recorde de candidaturas em legislativas desde 1976, que tinha sido registado em 2011.

Em relação à lista de partidos que consta da página da internet do Tribunal Constitucional, não se apresentam ao sufrágio três partidos: POUS, PLD e PPV, tendo este último declarado publicamente o seu apoio ao Chega.

► Quantos deputados são eleitos em cada círculo?

O círculo eleitoral de Lisboa é aquele onde são eleitos mais deputados, 48, seguindo-se o Porto, que elege 40, mais um por cada relativamente a 2015.

É a seguinte a distribuição dos deputados pelos 22 círculos:

* 16 por Aveiro * 3 por Beja * 19 por Braga * 3 por Bragança * 4 por Castelo Branco * 9 por Coimbra * 3 por Évora * 9 por Faro * 3 pela Guarda * 10 por Leiria * 48 por Lisboa * 2 por Portalegre * 40 pelo Porto * 9 por Santarém * 18 por Setúbal * 6 por Viana do Castelo * 5 por Vila Real * 8 por Viseu * 5 pelos Açores * 6 pela Madeira * 2 pela Europa * 2 por Fora da Europa * Total de 230 deputados

Em relação à distribuição de mandatos de 2015, o círculo eleitoral de Viseu e Guarda vão eleger menos um deputado cada nas legislativas de outubro, Lisboa e Porto Setúbal ganham mais um lugar cada no parlamento, de acordo com o mapa da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

► Quando se realiza a campanha eleitoral?

A campanha eleitoral arranca no dia 22 de setembro e termina no dia 4 de outubro, sendo dia 5 o dia de reflexão.


► Quem pode votar?

Só podem votar os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e os cidadãos de nacionalidade brasileira residentes e recenseados no território nacional, que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, segundo a CNE, na sua página da internet.


► Como saber onde votar?

"A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos". Os jovens que completem 18 anos no dia 4 de outubro também poderão exercer o seu direito de voto.

Caso não saiba onde votar pode:

• obter essa informação através da internet www.recenseamento.mai.gov.pt

• enviar uma mensagem escrita (SMS) para o número 3838, com a mensagem "RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento", escrevendo a data a começar pelo ano, mês e dia de nacimento

• recorrer-se à app MaiMobile, grátis na App Store ou Google Play

► A que horas se pode votar?

Será possível votar entre as 8:00 e as 19:00. A Comissão Nacional de Eleições alerta que "depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia de voto".

► Um eleitor pode votar acompanhado?

"O voto acompanhado só é possível caso o eleitor se encontre doente ou quando seja portador de deficiência física notória que o impeça de exercer o direito de voto sozinho", informa a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Nestes casos o eleitor vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido que fica obrigado a sigilo absoluto.


► Que documentos são necessários para votar?

Para exercer o seu direito de voto, cada eleitor deve apresentar à mesa de voto o seu documento identificativo (bilhete de identidade, cartão de cidadão, ou à falta destes, o passaporte ou carta de condução). O cartão de eleitor deixou de ser emitido em 2008 e o número de eleitor foi eliminado em agosto de 2018.

► Quem pode votar antecipadamente?

Antes das europeias de maio, só era permitido o voto antecipado a eleitores, militares, bombeiros, agentes de segurança ou membros de uma seleção nacional que se encontrassem em território nacional, mas que não possam deslocar-se à sua assembleia de voto por motivos profissionais e de serviço, estudantes que frequentem uma instituição de ensino fora da sua área de residência, cidadãos que estejam presos ou internados num estabelecimento hospitalar.

No entanto, com uma mudança na lei, é possível a qualquer cidadão que preveja não poder exercer o seu direito de voto no dia 6, pode fazê-lo no domingo anterior, escolhendo a capital de distrito ou de cada uma das ilhas das regiões autónomas em que o quer votar.

► Como é exercido o voto antecipado?

O voto antecipado está previsto para 29 de setembro, uma semana antes do dia das eleições.

Os eleitores que não podem deslocar-se à sua assembleia de voto em 6 de outubro devem fazer o pedido para votar antecipadamente entre 22 e 26 de setembro ou por meios eletrónicos (www.votoantecipado.mai.gov.pt) ou por via postal, dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

No caso dos doentes internados e presos, o pedido deve ser feito ao presidente da câmara, até 16 de setembro. Entre 23 e 26 de setembro, o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.

► Os portugueses residentes no estrangeiro podem votar nas eleições legislativas?

Sim. De acordo com o portal do eleitor, todos os cidadãos nacionais, maiores de 17 anos, residentes no estrangeiro, no ato do pedido/renovação do cartão de cidadão, podem optar por ficar, ou não, inscritos no recenseamento eleitoral português.

► Como se processa a votação dos emigrantes?

Segundo o Portal do Eleitor, o cidadão pode optar para votar presencialmente ou por via postal junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, até à data da marcação da eleição. Pode alterar a sua opção a todo o tempo, exceto no período entre a data da marcação e a da realização da eleição.

Escolhido o voto por via postal, o Ministério da Administração Interna envia o boletim de voto, sob registo, para a morada indicada no caderno de recenseamento.

A cada cidadão irá chegar o boletim de voto e dois envelopes, um verde e outro branco. Após preencher o boletim com a opção de voto, o cidadão deve dobrar o boletim em quatro, colocá-lo dentro do envelope de cor verde e fechar o envelope.

O envelope verde deve ser colocado dentro do envelope branco, juntamente com uma fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade. O envelope branco é fechado e enviado pelo correio o mais tardar até ao dia da eleição. O envio do voto por via postal é gratuito.

Fontes: Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), Portal do Eleitor e agência Lusa