Legislativas 2019

O dia em que o voto foi a arma do povo

Portugueses votam pela primeira vez em liberdade

A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas acaba com o regime autoritário no País. O novo cenário político abre a porta à realização de eleições livres.

Quem votava durante o Estado Novo

Durante o Estado Novo, o voto estava limitado ao comum dos cidadãos. As restrições inviabilizavam o voto geral e universal, impedindo eleições livres, justas e democráticas. Em relação ao voto feminino, os embargos eram maiores e tornavam a participação da mulher no ato eleitoral quase impossível.

O Estado Novo determinava, por exemplo, quais as mulheres que podiam votar: desde 1933, apenas as que tinham curso secundário ou superior.

Depois de 1948, o corpo eleitoral feminino é ligeiramente alargado, mas só a partir de 68 passa a incluir as mulheres que soubessem ler e escrever.

Portugueses votam em liberdade

É a 25 de abril de 1975 que o País vota pela primeira vez em eleições livres com sufrágio universal.

Depois do processo de recenseamento eleitoral, passam a votar todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica.

No dia das eleições, Costa Gomes, então Presidente da República, apela ao voto e pede ao eleitorado para optar por “partidos autênticos que não barram a via socialista”.

Corrida às mesas de voto

Os portugueses respondem ao apelo de Costa Gomes e aderem em massa às eleições.

Muitas pessoas aguardam durante horas junto às assembleias de voto.

Catorze partidos concorrem às eleições e a participação é esmagadora, com mais de 90% dos eleitores a votar, mais de cinco milhões de portugueses.

As eleições são cobertas por cerca de 600 jornalistas estrangeiros.

Os resultados

Contados os votos, a vitória é do Partido Socialista, então liderado por Mário Soares, com perto de 38%, seguido do PPD, liderado por Francisco Sá Carneiro, com 26%. O PCP só chega aos 12% e o CDS aos 7%. O MDP, com 4%, ainda consegue eleger cinco deputados. A abstenção é de 8,34%.

São eleitos 250 deputados, representando os seguintes partidos:

Qual o papel da Assembleia Constituinte

Na eleição dos 250 deputados é usado o método de Hondt para todo o território nacional, sistema que ainda se mantém.

A Assembleia Constituinte tem como objetivo redigir uma nova Constituição, substituindo a do Estado Novo, aprovada em 1933.

O parlamento eleito tem um mandato de apenas um ano. Nenhum governo é formado, pois o País continua a ser governado por um governo provisório militar-civil.

Os trabalhos da Assembleia Constituinte decorrem entre 2 de Junho de 1975 e 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição.

Assim, no seguimento da promulgação da Constituição, realizam-se eleições para a primeira Assembleia da República, a 25 de Abril de 1976.

Fernando Baião

  • O Milagre de Jesus
    25:48