Legislativas 2019

Novos deputados deverão tomar posse no final de outubro

(Lusa/ Arquivo)

Tiago Petinga

Os 230 deputados que foram eleitos nas legislativas de domingo vão tomar posse na primeira sessão plenária da XIV legislatura.

A data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais. De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.o dia posterior à eleição".

Ou seja, até dia 16 de outubro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial.

Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2015, as eleições realizaram-se em 04 de outubro e o mapa oficial foi publicado em 20 de outubro.Em 23 de outubro -- 19 dias após as legislativas -, a Assembleia da República realizou a primeira sessão plenária da XIII Legislatura, na qual foi eleito presidente do parlamento o socialista Ferro Rodrigues, com 120 votos, derrotando o social-democrata Fernando Negrão, que obteve 108.

Em 2011, as eleições realizaram-se a 05 de junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17.

Três dias depois (apenas 15 após as eleições), em 20 de junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura, com Assunção Esteves a ser eleita Presidente da Assembleia da República no dia seguinte, depois de Fernando Nobre falhar por duas vezes a eleição.

Assim, se os prazos forem semelhantes aos das duas últimas legislaturas, a primeira sessão plenária poderá decorrer na semana de 21 a 25 de outubro.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

Na súmula da conferência de líderes realizada em 10 de setembro, Ferro Rodrigues informou que, por iniciativa do Secretário-Geral do parlamento, foi constituído, em 27 de junho, um grupo de trabalho, composto por todos os diretores de serviços, destinado "à preparação do acolhimento aos Deputados da XIV Legislatura".

O local de acolhimento será, como habitualmente, o Salão Nobre com quatro postos de atendimento, que funcionarão durante uma semana a contar do primeiro dia da legislatura.

Segundo o mesmo documento, depois das eleições de hoje, será agendada uma conferência de líderes parlamentares para marcar a data da primeira sessão plenária da XIV Legislatura e tomar as deliberações necessárias ao normal início da nova legislatura, nomeadamente a questão da distribuição dos lugares na sala do plenário, "com as adaptações necessárias em função dos resultados eleitorais".

Lusa