Orçamento do Estado 2018

Governo deverá duplicar limite de isenção de IVA dos recibos verdes

O limite de isenção do IVA para os trabalhadores por conta própria deverá duplicar no próximo Orçamento do Estado. O Governo propõe passar o limite dos 10 mil para os 20 mil euros anuais.

A SIC teve acesso à versão preliminar do documento, que refere que o IVA deixará de ser pago a partir dos 10 mil euros anuais e sim a partir dos 20 mil.

O Governo pretende que esta isenção de IVA só termine quando o trabalhador tiver um volume de negócios superior a 20 mil euros, durante três anos consecutivos, ou quando num único ano alcançar os 25 mil euros.

Apesar disso, as alterações só deverão entrar em vigor já no decorrer do ano e não a 1 de janeiro de 2018.

  • Alterações nos recibos verdes adiadas para 2019
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    Orçamento do Estado 2018

    O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do novo regime contributivo dos recibos verdes. As mudanças estão previstas apenas para janeiro de 2019, já no fim da legislatura. O executivo justifica o adiamento com a grande complexidade do novo regime. Segundo o jornal Público, o Bloco de Esquerda, o partido que mais se tem batido por estas alterações, ficou surpreendido com este adiamento.