Orçamento do Estado 2019

O essencial do Orçamento do Estado

RODRIGO ANTUNES

Mário Centeno apresentou esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2019. O documento, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, promete várias mudanças.

Consulte aqui a proposta do OE 2019 na íntegra.

IRS: famílias vão pagar menos

Em 2019, os escalões do IRS não vão sofrer atualizações, o que poderá prejudicar os contribuintes que vejam os seus salários aumentados. A tabela de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) que irá vigorar em 2019 será, portanto, a que se encontra atualmente em vigor. Ainda assim, o Governo garante que a generalidade dos portugueses vai sentir um alívio fiscal.

Para os emigrantes que regressem ao país, será feito um desconto de 50% no imposto. Também os estudantes deslocados no interior do país serão beneficiados.

Função Pública: aumentos e progressão das carreiras

O ministro das Finanças afirma que o Orçamento do Estado para 2019 mantém a linha de recuperação de direitos. Prevê, por isso, o descongelamento de salários, promoções e novas contratações.

Os funcionários públicos vão ser aumentados, mas ainda não se sabe quando nem o valor. São, no total, 50 milhões de euros que se repartidos por igual, significam um aumento de cinco euros a cada trabalhador.

Quanto à progressão das carreiras, será paga na íntegra até ao final de 2019, e não transita para 2020, como chegou a ser apontado.

O Orçamento prevê ainda a contratação de 1.000 jovens qualificados e a atribuição de prémios de desempenho.

Saúde: 500 milhões de euros e 5 novos hospitais

Com um reforço de mais de 500 milhões de euros, a Saúde é a principal prioridade para o Governo. Um aumento de 5% face ao ano passado que vai permitir a construção de cinco novos hospitais: Évora, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Funchal.

Está ainda previsto no OE um investimento ao nível dos cuidados de saúde primários. Onze hospitais públicos vão ter um novo modelo de financiamento que passa por responsabilizar os gestores mediante o seu desempenho, enquanto outras unidades menos eficientes vão ser acompanhadas por peritos em gestão hospitalar..

Segurança Social: mais 10 euros nas pensões

Na área social está previsto um aumento de 10 euros nas pensões, uma medida que vai custar 130 milhões de euros aos cofres do Estado. Há ainda menos penalizações para quem pedir a reforma antecipada, e o alargamento do abono de família para crianças entre os três e os seis anos.

Energia: Governo desce, empresas sobem

A descida na fatura da luz pode não se notar. A redução de 5% anunciada pelo Governo poderá ser anulada pela subida do preço por parte das empresas, que anunciaram na segunda-feira que as tarifas do mercado regulado deverão subir 0,1%.

Para além disso, a descida do IVA para os 6% deverá beneficiar apenas os contadores de potência mais baixa.

Outras medidas: mobilidade, educação e cultura

Nos transportes, o Governo vai avançar com o passe único que, no máximo, custará 40 euros por mês e será valido para os todos os meios de transporte públicos.

No setor da educação, é esperado que os universitários paguem menos 212 euros por ano de propinas, tendo sido fixado um teto máximo na propina de 856.

O ministério da Cultura, agora tutelado por Graça Fonseca, terá 501,3 milhões de euros para gerir, o que representa um aumento de 12,6% em relação à estimativa de despesa para 2018. A Direção Geral do Património Cultural é o organismo que vai ter mais dinheiro. Passa de 40,8 milhões para 50,1 milhões de euros.

O OE também prevê para o próximo ano a descida do IVA dos espetáculos, excetuando a tourada, de 13% para 6%.

Outros impostos

O Orçamento prevê uma subida de impostos sobre o tabaco e as bebidas açucaradas, mas não há alterações nas bebidas alcoólicas.

O Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto Sobre Veículos (ISV) também vão ser agravados.

Na habitação, o IMI poderá ser diluído em mais prestações.

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