Orçamento do Estado 2019

Marcelo deu luz verde à descida do IVA para luz e gás com potência mais baixa

Medida deverá entrar em vigor a 1 de julho.

O Presidente da República deu luz verde à redução do IVA dos contadores de luz e gás natural na potência mais baixa.

A medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para este ano, deverá entrar em vigor a 1 de julho.

Pelos cálculos do Executivo, vai ser aplicada a mais de 3 milhões de contratos de eletricidade e a quase 1,5 milhões de contratos de fornecimento de gás natural que passam, assim, a beneficiar da taxa reduzida do IVA - 6% em vez dos atuais 23%.

O Governo diz que esta medida, conjugada com a transferência de verbas do Orçamento para abater à dívida tarifária, permitirá aos consumidores das potências mais baixas uma poupança de 6% na conta da luz e do gás.

Na prática, a poupança anual numa fatura média poderá reduzir-se em 33 euros.