Orçamento do Estado 2019

Estado com excedente de 546 milhões de euros até novembro

Jose Manuel Ribeiro

Melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.

O excedente das administrações públicas atingiu 546 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças afirma que a execução orçamental em contabilidade pública até novembro "registou um saldo de 546 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.131 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3,0%, tendo a despesa primária crescido 3,7%".

"O saldo até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de Natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro, e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais, bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 milhões de euros", adiantam as Finanças.

Segundo o comunicado das Finanças, o aumento da despesa primária foi influenciado "pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 6,3%".

Já a despesa com salários dos funcionários públicos subiu 4,7% por via do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, "numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%", acrescenta o ministério liderado por Mário Centeno.

As Finanças lembram que em dezembro "mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%".

Para o aumento das despesas com pessoal, o ministério realça "o crescimento muito significativo na despesa com salários de médicos e enfermeiros (5,9%) e de professores (3,7%)".

Por sua vez, a despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5,5%, com a generalidade dos pensionistas a ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões, sublinham as Finanças.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), nomeadamente o abono de família (10,7%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,3%).

De acordo com as Finanças, o investimento público na Administração Central cresceu 15%, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), com destaque para o setor dos transportes, sobretudo da CP (30,6%).