Operação Lex

Juiz Rui Rangel ouvido a 3 de outubro no processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura

LUSA

Fátima Galante já prestou declarações no processo disciplinar.

O Conselho Superior da Magistratura anunciou hoje que o juiz Rui Rangel será ouvido a 3 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito 'operação lex' em que é arguido, juntamente com a ex-mulher, também magistrada.

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) adianta que Rui Rangel será ouvido no início de outubro e que a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante já prestou declarações no processo disciplinar.

Os processos disciplinares já deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso a 9 de novembro de 2018.

O CSM ressalva que existem "mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade das decisões judiciais" nos casos em que intervenham os arguidos na sequência do fim da sua suspensão preventiva de funções, e espera "que sejam desencadeados pelas entidades competentes, ficando assim salvaguardadas a transparência e o bom funcionamento da justiça".

No inquérito da ´operação lex´ estão em investigação suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal.

Lusa