Orçamento do Estado

OE2021: 2ª ronda de negociações entre Governo e sindicatos da função pública

As estruturas sindicais esperavam negociar aumentos salariais para 2021, mas o Executivo não apresentou qualquer proposta.

O Governo e os sindicatos da função pública cumprem esta sexta-feira a segunda ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, sem uma proposta do Executivo para aumentos salariais em 2021 em cima da mesa.

O documento do Governo com as disposições relativas à Administração Pública que deverão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi apresentado na terça-feira ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Comum de Sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

"O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta", afirmou na terça-feira aos jornalistas o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescentando que, no que diz respeito às questões gerais do documento que o executivo hoje lhes entregou, há "divergências à partida".

"Saímos daqui com a sensação que vamos ter que lutar por esses aumentos e lutaremos, com certeza", sublinhou Sebastião Santana.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas, tendo o Governo admitido que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de pelo menos 1% em 2021.

No comunicado emitido na terça-feira, após as reuniões com os sindicatos, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sublinhou que o objetivo do Governo é "proteger os rendimentos dos trabalhadores".

No documento entregue aos sindicatos, o Governo propôs a abertura, no próximo ano, de um programa de estágios na Administração Central e local, medida que deverá integrar o Orçamento do Estado para 2021 e que levou os sindicatos a recearem o aumento da precariedade.

Para a presidente do STE, Helena Rodrigues, a intenção do Governo significará "o retorno da precariedade" na Administração Pública, já que os programas de estágio não preveem a integração efetiva dos trabalhadores nos quadros do Estado.

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, valorizou a aposta nos estágios, uma vez que "permitem aos jovens ganhar experiência e algum dinheiro", mas também alertou para uma provável subida da precariedade.

"É valorizável para os jovens que haja uma aposta nos estágios, mas esta é uma forma precária de satisfazer necessidades permanentes dos serviços", afirmou José Abraão, indicando que o Governo não deu detalhes sobre o programa.