Orçamento do Estado

OE2021. Governo atribui 5,5 milhões de euros para lançar concurso de construção do Hospital do Seixal

JOSÉ SENA GOULÃO

Segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado.

O Governo vai atribuir em 2021 uma verba de 5,5 milhões de euros para lançar o concurso de construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE).

De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, no próximo ano o Governo vai avançar com os "trabalhos de lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, num valor de 5.505.975,20 euros".

Em 22 de janeiro de 2018, os ministérios da Saúde e das Finanças tinham publicado uma portaria conjunta em que autorizavam o lançamento do concurso para a conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal, num valor de 1,2 milhões de euros.

Segundo o documento, a nova infraestrutura de saúde visa aproximar a prestação de cuidados diferenciados à população abrangida, desenvolvendo a sua atividade em ambulatório com consultas externas, cirurgias de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica diferenciados.

Além disso, indicava também que os encargos resultantes destes procedimentos seriam repartidos por dois anos: 500 mil euros em 2018 e 500 mil euros em 2019.

No passado mês de junho, a Câmara do Seixal (liderada pelo PCP) contestou a decisão do Governo de prorrogar por mais 90 dias o concurso para a construção do hospital no concelho, uma situação que estava a acontecer pela segunda vez desde que a portaria foi publicada.

A Lusa tentou contactar a autarquia comunista, mas até ao final da tarde não foi possível obter declarações.

Segundo uma nota divulgada em junho, a Câmara do Seixal considera que o novo hospital é "urgente" e "fundamental" para os cerca de 160 mil habitantes da região, que atualmente são servidos pelo Hospital Garcia de Orta, localizado no concelho vizinho de Almada, no distrito de Setúbal.

Neste comunicado, a autarquia tinha revelado que "assumiu os custos da construção das acessibilidades" para o novo hospital, num valor de três milhões de euros.

O processo de criação deste hospital remonta a 2009, quando o Estado assinou um acordo com a Câmara Municipal do Seixal, chegando a ser lançado um concurso público em janeiro de 2010, mas o processo acabou por não ter desenvolvimentos nessa altura.

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