Orçamento do Estado

Ajustamento nas tabelas de retenção de IRS focado nos trabalhadores dependentes

Orçamento do Estado para 2021 também salvaguarda aumentos de pensões.

A alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS prevista no Orçamento do Estado para 2021 vai ser essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.

"O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar", disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo Mendonça Mendes, essas diferenças (entre o imposto retido mensalmente e aquele que há efetivamente a pagar) "são muito evidentes" num universo de quatro milhões de trabalhadores dependentes.

No OE2021, que esta segunda-feira foi entregue no parlamento, o Governo aponta para um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte num valor equivalente a 200 milhões de euros.

Ainda assim as tabelas de retenção na fonte que vão vigorar em 2021 também deverão contemplar ajustamentos que contemplem aumentos de rendimentos. No caso das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, está previsto a partir de agosto de 2021, um aumento de 10 euros.

"Pode haver necessidade de ajustamento nas tabelas em função de outra realidade que não é esta do desfasamento entre o imposto retido e a pagar, mas realidades como a atualização de rendimentos", que podem "justificar pequenos acertos", referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O foco da medida está, assim, nas famílias em que há um ou dois titulares de rendimentos de trabalho dependente, e não nos pensionistas onde "os números mostram que existe uma correspondência quase perfeita entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto pago".

Mendonça Mendes disse ainda que as tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas até ao final deste ano de forma a poderem ser aplicadas a partir de janeiro. Em média serão ajustadas em 2% junto do referido universo de contribuintes em que se regista um maior desfasamento entre a retenção e o IRS a pagar.

Sobre o impacto da medida no rendimento líquido mensal, o secretário de Estado referiu que o ajustamento das tabelas rondará os 2% "relativamente a este grupo [onde o desfasamento identificado é maior]", mas lembrou que as taxas de retenção são proporcionais e não progressivas pelo que o ganho será tanto maior quanto mais alto o rendimento, acentuando, no entanto, que cada caso é um caso.

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