O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quinta-feira para discutir o próximo Conselho Europeu e o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) .
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) estava marcada para quarta-feira, mas foi adiada um dia porque o Governo antecipou o Conselho de Ministros semanal.
A ordem de trabalhos enviada aos parceiros sociais pelo Conselho Económico e Social, a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, prevê a "preparação do Conselho Europeu", o "Orçamento de Estado e perspetivas para 2021" e "outros Assuntos".
A reunião da CPCS será presencial e realiza-se no Palácio da Ajuda, como tem acontecido desde o início da pandemia da covid-19, para permitir o devido distanciamento entre os participantes.
"Não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e emprego"
O ministro das Finanças, João Leão, disse na terça-feira na apresentação do Orçamento do Estado que o Governo não hesitará em proteger o rendimento das famílias e o emprego e que recusa a austeridade como resposta à crise.
Segundo o governante, a proposta do OE2021 entregue na segunda-feira no Parlamento "não tem austeridade e não vem acrescentar crise à crise", que o que faz é apostar na "recuperação da economia e na proteção do rendimento dos portugueses" e do emprego, "preocupação central da política económica e orçamental".
Os grandes números do OE2021
O Governo tem no Orçamento uma reserva de 500 milhões para a TAP. A companhia pode vir a precisar de mais dinheiro do que os 1.200 milhões de euros de empréstimo já autorizados por Bruxelas.
Dos aviões para os comboios, o OE2021 destina 470 milhões de euros para a CP. O dinheiro vai ajudar a transportadora a pagar os juros dos créditos contraídos nos últimos anos.
Empresas publicas à parte, é na educação e na saúde que o Governo prevê gastar mais dinheiro.
Na educação, a verba é reforçada em 500 milhões para contratar mais três mil funcionários para as escolas, cumprir a promessa de entregar computadores a todos os alunos do ensino secundário e alargar as creches gratuitas até ao 2.º escalão de rendimentos.
Na saúde, há mais 470 milhões do que o foi gasto em 2020. O dinheiro servirá para contratar mais 4.200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, para pagar um subsídio de risco aos que estão na linha da frente da covid-19 e para fixar médicos em zonas onde fazem falta.
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