Orçamento do Estado
O Orçamento do Estado, instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança Social, é da iniciativa exclusiva do Governo.
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Segurança Social fecha ano passado com excedente de 4.065,9 milhões de euros
Este resultado reflete o aumento da receita efetiva da Segurança Social de 5,8% face a dezembro de 2021.28.01.2023 às 0h23
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Isenção de IVA sobe para 13.500 euros em 2023 e chega aos 15.000 euros em 2025
O limite de isenção estava até agora balizado nos 12.500 euros.12.01.2023 às 20h05
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Orçamento do Estado para 2023 entra em vigor este domingo
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República esta quinta-feira.31.12.2022 às 19h21
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Estado encolhe excedente orçamental até novembro
O Ministério das Finanças avança que esta alteração reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar as consequências da subida dos preços.29.12.2022 às 21h18
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Presidente Marcelo (já) promulgou Orçamento de Estado para 2023
O documento, recorde-se, foi aprovado em votação final global com os votos da maioria absoluta de deputados socialistas, e as abstenções de Livre e PAN.29.12.2022 às 19h41
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Marcelo deverá promulgar Orçamento do Estado esta quinta-feira
Presidente da República disse que "se tudo correr bem", irá aprovar o Orçamento para 2023 esta quinta-feira.28.12.2022 às 23h20
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Plataforma da A23 e A25 indignada com ausência da abolição de portagens no OE 2023
Em comunicado, a plataforma salientou que "foi sem surpresa, mas com indignação", que confirmou que o Governo aprovou "o Orçamento do Estado para 2023, sem nele incluírem a suspensão ou abolição das portagens nas Scut da Beira Interior".28.11.2022 às 10h46
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OE 2023: as poucas mudanças do orçamento da maioria socialista
A proposta do OE 2023 foi viabilizada apenas com os votos a favor do PS.25.11.2022 às 16h04
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0:00Costa diz que orçamento "responde às necessidades do presente"
Primeiro-ministro salienta ainda que desta vez as medidas entrarão em pleno vigor a 1 de janeiro.25.11.2022 às 15h46
