Orçamento do Estado
O Orçamento do Estado, instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança Social, é da iniciativa exclusiva do Governo.
+ Especiais
Últimas
-
Segurança Social fecha ano passado com excedente de 4.065,9 milhões de euros
Este resultado reflete o aumento da receita efetiva da Segurança Social de 5,8% face a dezembro de 2021.28.01.2023 às 0h23
-
Isenção de IVA sobe para 13.500 euros em 2023 e chega aos 15.000 euros em 2025
O limite de isenção estava até agora balizado nos 12.500 euros.12.01.2023 às 20h05
- 0:00
-
Orçamento do Estado para 2023 entra em vigor este domingo
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República esta quinta-feira.31.12.2022 às 19h21
-
Estado encolhe excedente orçamental até novembro
O Ministério das Finanças avança que esta alteração reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar as consequências da subida dos preços.29.12.2022 às 21h18
-
Presidente Marcelo (já) promulgou Orçamento de Estado para 2023
O documento, recorde-se, foi aprovado em votação final global com os votos da maioria absoluta de deputados socialistas, e as abstenções de Livre e PAN.29.12.2022 às 19h41
- 0:00
Marcelo deverá promulgar Orçamento do Estado esta quinta-feira
Presidente da República disse que "se tudo correr bem", irá aprovar o Orçamento para 2023 esta quinta-feira.28.12.2022 às 23h20
-
Plataforma da A23 e A25 indignada com ausência da abolição de portagens no OE 2023
Em comunicado, a plataforma salientou que "foi sem surpresa, mas com indignação", que confirmou que o Governo aprovou "o Orçamento do Estado para 2023, sem nele incluírem a suspensão ou abolição das portagens nas Scut da Beira Interior".28.11.2022 às 10h46
-
OE 2023: as poucas mudanças do orçamento da maioria socialista
A proposta do OE 2023 foi viabilizada apenas com os votos a favor do PS.25.11.2022 às 16h04
- 0:00
Costa diz que orçamento "responde às necessidades do presente"
Primeiro-ministro salienta ainda que desta vez as medidas entrarão em pleno vigor a 1 de janeiro.25.11.2022 às 15h46