Orçamento do Estado 2020

Governo melhora em uma décima previsão do défice para 0,1% do PIB este ano

Francois Lenoir

Previsão de crescimento da economia portuguesa em 2020 melhora, ritmo de redução da dívida pública será mais lento do que o projetado em abril.

O Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, no Projeto do Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia e publicado esta manhã no site do Governo.

"A revisão de +0,1 pontos percentuais da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0,1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita", explica o Ministério das Finanças em comunicado hoje divulgado.


O Ministério liderado por Mário Centeno adianta que:

"Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina".


No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.


Mais recentemente, em 27 de setembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, em entrevista à Lusa, que o défice deste ano podia ficar "ligeiramente" abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e que a nova meta deveria ser enviada a Bruxelas em 15 de outubro.

Redução da dívida será mais lenta atingindo 119,3% do PIB este ano e 116,3% em 2020

O Governo antecipa no Projeto do Plano Orçamental para 2020 que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

No documento, o Governo refere o objetivo de “utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas” e assinala que de 2016 a 2018 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.

“O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da dívida pública”.

Governo corta previsão de excedente de 0,3% para saldo nulo em 2020

O Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.

O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que, "em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina".

"Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família", explica o ministério liderado por Mário Centeno.

Previsão de crescimento da economia portuguesa para 2020 melhora

O Governo manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%.

"O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano".

Para 2020, o Ministério liderado por Mário Centeno adianta que:

"O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%", projeção que "assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional".

As Finanças adiantam que "a recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações".

No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo antecipava um crescimento do PIB de 1,9% este ano e no próximo.

Carga fiscal mantém-se nos 34,9% em 2019 e recua uma décima em 2020

A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020, indica o Projeto de Plano Orçamental.

Estas projeções sobre o peso da carga fiscal são feitas com base na evolução dos indicadores económicos, mas num cenário de “politicas invariantes”, ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venha a integrar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo dados provisórios do INE para 2018, conhecidos em setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.

Apesar desta revisão em baixa, o valor estimado para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.

No Projeto de Plano Orçamental para 2020 hoje divulgado, estima-se que a carga fiscal recue para 34,8% do PIB em 2020.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo projetava uma carga fiscal de 35,1% em 2019 e 2020; de 35,0% em 2021 e 2022; e de 34,8% em 2023.

Com Lusa

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