Orçamento 2020

Governo divulga tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020

O despacho é publicado esta terça-feira em Diário da República.

O despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2020, vai ser hoje publicado em Diário da República.

O valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar IRS sobe, em 2020, de 654 para 659 euros mensais, segundo as novas tabelas de retenção na fonte.

As novas tabelas estão em linha com a atualização dos escalões inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 de 0,3% e sobem em cinco euros o valor das remunerações que estão isentas de imposto.

De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, "estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares".

O Ministério divulgou também em comunicado, uma lista de simulações de acordo com a nova tabela de retenção na fonte de IRS para 2020.

Consulte a tabela completa ou veja aqui alguns exemplos:

No despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explica-se que as tabelas de retenção na fonte se aplicam aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor do documento (quarta-feira).


Nas situações em que houve processamento dos rendimentos antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS, "devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2020, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2020".


De acordo com as simulações enviadas hoje pelo Ministério das Finanças, um trabalhador solteiro, com um rendimento bruto mensal de 685 euros passa, com as novas tabelas, a pagar uma taxa de retenção de 0,1%, o que significa, face a 2019 em que pagava 4,4%, que vai reter menos todos os meses 29,46 euros (412,37 euros no final do ano).


Já um trabalhador casado, dois titulares, com dois filhos e um rendimento bruto mensal de 3.100 euros, vê a sua taxa de retenção reduzir de 29% para 26,5%, pagando menos de imposto todos os meses 77,5 euros (1.085 euros no final do ano), segundo as simulações enviadas pelo gabinete de Mendonça Mendes.


Um pensionista casado, único titular, com um rendimento bruto mensal de 705 euros, verá a sua taxa de retenção na fonte passar dos 1,0% para os 0,9% pelo que descontará menos 0,66 euros a partir de agora (menos 9,25 euros no conjunto do ano).

Saiba quais os prazos que tem de cumprir para a entrega da declaração de IRS de 2020, referente aos rendimentos de 2019.