Orçamento do Estado

PCP exige aumento das pensões e fixação de preços de bens alimentares e combustíveis

PCP exige aumento das pensões e fixação de preços de bens alimentares e combustíveis

O PCP propôs mais 800 milhões de euros para aumento das pensões em 2023, estipulando uma subida mínima de 50 euros para cada pensionista.

O PCP propôs, esta terça-feira, mais 800 milhões de euros para aumento das pensões em 2023, estipulando uma subida mínima de 50 euros para cada pensionista, e a fixação de preços de referência de bens alimentares e combustíveis.

Estas foram duas das 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 anunciadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Neste primeiro conjunto de propostas, a bancada comunista exige ao Governo que aplique a lei em vigor de atualização das pensões, ficando também garantido um aumento no mínimo de 50 euros para cada pensionista no próximo ano - uma proposta que Paula Santos estimou em cerca de 800 milhões de euros a mais face ao valor inscrito pelo Executivo no Orçamento.

O PCP avança também com medidas de combate “à especulação”, defendendo a fixação de preços de referência de bens alimentares, em particular na grande distribuição, e de combustíveis.

“Avançamos no sentido da valorização e da recuperação do poder de compra, o que é fundamental para garantir as condições de vida dos reformados, pensionistas e trabalhadores. Mas temos também um conjunto de propostas muito significativas para o aumento da receita do Estado, visando permitir opções políticas no sentido da valorização dos salários, das pensões, dos serviços públicos e de mais investimento público”, sustentou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

A líder parlamentar do PCP afirmou também que a bancada comunista não está em negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2023, nem tem qualquer nova reunião marcada sobre este processo.

Este sinal de afastamento político face ao Executivo socialista, que nesta legislatura está suportado no Parlamento por uma maioria absoluta de deputados do PS, foi transmitido por Paula Santos, numa conferência de imprensa destinada a apresentar o primeiro pacote de medidas do PCP de alteração ao Orçamento.

“Não há negociações”, declarou Paula Santos, depois de questionada sobre os resultados de uma reunião entre o PCP e o Executivo socialista que se realizou na semana passada no Parlamento.

A presidente da bancada do PCP defendeu que na proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou está inscrita “uma opção muito clara de contribuir para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, com a imposição do prolongamento da perda de poder de compra”.

Paula Santos fez depois questão de salientar que as propostas da sua bancada “serão discutidas e analisadas no quadro do debate do Orçamento do Estado em sede de especialidade” e não por via de qualquer diálogo direto bilateral, como acontecia nas duas anteriores legislaturas.

“Não há nenhuma reunião marcada. Portanto, essa questão está respondida. Já tivemos a oportunidade de referir que, durante a reunião com o Governo, expressámos a nossa posição relativamente a um Orçamento que não responde, que agrava as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados e que agrava as desigualdades e injustiças. Consideramos que é necessário dar respostas que o Governo tem vindo a recusar”, acrescentou.

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