Orçamento do Estado

Mais de 10 mil contratos ao abrigo do Compromisso Emprego Mais Sustentável

Mais de 10 mil contratos ao abrigo do Compromisso Emprego Mais Sustentável
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Do total de contratos, 45% foram celebrados com jovens até aos 35 anos de idade, disse Ana Mendes Godinho.

A ministra do Trabalho disse esta sexta-feira que 17.500 pessoas candidataram-se ao Compromisso Emprego Mais Sustentável tendo sido celebrados mais de 10.000 contratos sem termo ao abrigo da medida e pagos 40,4 milhões de euros.

O balanço da medida lançada em março foi avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Segundo disse, até agora verificaram-se 17.500 candidaturas e "mais de 10.000 contratos celebrados" ao abrigo do Compromisso Emprego Mais Sustentável e foram pagos 40,4 milhões de euros.

Do total de contratos, 45% foram celebrados com jovens até aos 35 anos de idade, disse Ana Mendes Godinho.

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num apoio financeiro a empresas que contratem sem termo desempregados inscritos nos centros de emprego.

As candidaturas arrancaram a 15 de março e decorrem até final do ano, segundo os prazos indicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Quanto aos Estágios Ativar.pt registaram-se 66.000 estágios aprovados até agora e 9.000 conversões em contratos sem termo, tendo sido pagos 204 milhões de euros, segundo um documento do ministério que acompanha a audição da governante.

Ainda de acordo com a ministra, a taxa de cobertura das políticas ativas de emprego era de 26,1% em 2022, face a 20% em 2015.

No balanço sobre o mercado de trabalho na intervenção inicial da audição, a ministra referiu ainda os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados na quinta-feira, realçando que "refletem um número recorde de empregados em Portugal" com 4,9 milhões de pessoas empregadas.

"Temos mais 50 mil pessoas empregadas face a 2021", destacou Ana Mendes Godinho.

A ministra realçou ainda que os dados do INE mostram que o número de trabalhadores com contrato sem termo corresponde a 83,5% do total dos trabalhadores por conta de outrem em 2022, mais 99 mil pessoas face ao ano anterior e que a taxa de precariedade desceu de 22,2% pata 16,5%.

Já a evolução dos salários em 2022 mostra uma subida de "4,9% no setor privado", com reflexo nas contribuições para a Segurança Social, que estão com um crescimento de 11%, realçou a ministra.

A deputada do PSD Clara Marques Mendes afirmou que "é preciso dizer toda a verdade", sublinhando que, "apesar da valorização salarial, os portugueses estão a perder rendimentos" devido à inflação.

Já o deputado Nuno Carvalho do PSD acusou a ministra de ser "uma negacionista da inflação" e defendeu que, quanto às pensões, "é preciso pagar aquilo que os pensionistas têm direito", criticando as medidas de atualização das pensões, que qualificou como uma "marosca" que leva a perda de poder de compra.

Na resposta, Ana Mendes Godinho reafirmou que, caso seja necessário, será feita uma correção na atualização das pensões.

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