Orçamento do Estado

Há alterações no IVA de vários produtos. Saiba quais

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Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado o PS aceitou 15 propostas da oposição.

O Orçamento do Estado continua a ser debatido na especialidade e já levou a alterações no IVA. O PS aceitou várias propostas do Livre e do PAN, que vão ter impacto no preço de vários produtos.

São medidas de pouco impacto orçamental mas fazem com que, por exemplo, bicicletas, margarinas ou iogurtes de origem vegetal fiquem mais baratos.

Ao todos foram 15 as propostas da oposição aceites pelo PS, a maioria das quais do Livre e do PAN. Algumas do Bloco de Esquerda mas também do PCP e do PSD.

Exemplos de produtos e com IVA mais baixo

  • A taxa de IVA na compra ou na reparação de bicicletas desce para os 6%.
  • Todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passam também a estar sujeitas à taxa mínima.
  • O mesmo acontece nas manteigas, margarinas, bebidas e iogurtes obtidos a partir de produtos de origem vegetal.
  • Vai ser possível deduzir em IRS o IVA dos bilhetes avulsos nos transportes públicos, antes era só dos passes.
  • Os aquecedores mais eficientes e pellets de biomassa ficam com a taxa de IVA reduzida.
  • A isenção do IVA para independentes passa para o limite de 13.500 euros, estava em 12500.

Outros impostos

O que se mantém

O Governo queria agravar o rum e os licores produzidos na madeira mas o próprio PS manteve tudo como está.

Chumbado está por exemplo a proposta para semana de quatro dias de trabalho no Estado, a privatização da RTP e da Caixa Geral de Depósitos sugerida pela Iniciativa Liberal, as creches gratuitas para todas as crianças e a descida do IVA nas touradas. A Federação Portuguesa de Tauromaquia promete agora ir para tribunal.

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