Orçamento do Estado

Aprovadas 71 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023

Aprovadas 71 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023
Horacio Villalobos
O Livre e o PAN foram os partidos com mais iniciativas a receber luz verde no Parlamento.

O Parlamento aprovou 71 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas pela oposição nos últimos quatro dias. O Livre e o PAN foram os partidos com mais iniciativas a receber luz verde dos deputados.

Uma delas, apresentada por Rui Tavares, prevê a criação até setembro do próximo ano de passes nacionais ferroviários no valor de 49 euros.

O Livre conseguiu também ver aprovada uma proposta que aumenta dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isentos de IVA.

O PAN viu aprovado, entre outras, a proposta de um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.


Já o Chega terminou a maratona de votações sem qualquer proposta aprovada.


Hoje é o último dia de debate entre partidos. A votação final global do documento orientador das contas do Estado está marcado para as 10:00


A provação do Orçamento do Estado para 2023 está garantida com os votos a favor da maioria PS. A oposição vai votar contra, à exceção do Livre e do PAN que vão optar pela abstenção.

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