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A União Europeia vai pagar o Plano de Recuperação com novos impostos?

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A União Europeia irá implementar já em junho deste ano um novo imposto sobre os plásticos não recicláveis. Por cada embalagem depositada em aterro os Estados-Membros devem pagar uma taxa de 0,80EUR.

Em 2020, a Comissão Europeia aprovou um pacote – Plano de Recuperação Next GenerationEU – de apoio às economias europeias, no valor de 750 mil milhões de euros. Deste valor, até 390 mil milhões de euros poderão ser utilizados para subvenções e 360 mil milhões para empréstimos. Para isso, a Comissão contraiu um empréstimo nos mercados financeiros. De forma a pagar esta dívida, do empréstimo contraído, a instituição europeia propôs novos “recursos próprios”, isto é, novas taxas que devem coincidir com os objetivos da União Europeia em termos de neutralidade climática, economia circular e tributação justa.

É neste sentido, que surge um novo “cabaz” de recursos próprios, com o objetivo de não penalizar diretamente os cidadãos europeus com o peso da dívida. A saber, imposto sobre os plásticos não recicláveis; imposto digital; imposto sobre as emissões de carbono nas fronteiras; revisão do regime de comércio de Licenças de Emissões da UE; imposto sobre as transações financeiras; contribuição financeira ligada ao setor empresarial e matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades. A dívida deve ser paga até 2058. As medidas devem ser implementadas entre 2021 e 2027.

Os recursos próprios são mecanismos para a União Europeia se financiar. Até agora as instituições europeias são suportadas através de direitos aduaneiros, transferência pelos Estados-Membros de uma percentagem do Impostos sobre o valor acrescentado (IVA) e de uma parte do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Além disso, a UE é financiada também através de um imposto sobre os salários aos funcionários da UE e recebe receitas por via de multas aplicadas a empresas que violem o direito da concorrência. São também incluídas no Orçamento da UE as contribuições de outros países para programas concretos. Pode consultar aqui.

De forma a acelerar o processo de negociação destes novos impostos, foi definido um calendário no âmbito das negociações do Orçamento Plurianual. Contudo, nem todos os impostos do “cabaz” vão ser aplicados já este ano.

A única taxa adicional, que chegará já em junho deste ano e que tem efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2021, é o imposto sobre o plástico não reciclável. A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu em setembro do ano passado e aguarda agora que todos os Estados-Membros a ratifiquem. A medida define que por cada quilograma de plástico não reciclável depositado em aterro, os Estados Membros devem pagar 0,80 euros numa base mensal e com base em previsões do lixo gerado. Em julho, serão publicados os valores exatos no Eurostat e o valor pago será ajustado. No caso de Portugal, será aplicada uma redução anual fixa de 31 milhões de euros. Esta redução é aplicada a países cujo RNB per capita em 2017 tenha sido inferior à média da UE.

Ainda este ano, a Comissão Europeia terá de apresentar, em junho, propostas relativas ao mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, ao imposto digital e ao alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissões da EU ao setor da aviação e do transporte marítimo. Estas medidas devem estar prontas para serem aplicadas o mais tardar até 1 de janeiro de 2023.

Numa nova etapa de 2024 a 2026, a Comissão irá avaliar os impostos já aplicados e irá propor novos impostos sobre as transações financeiras, contribuição financeira associada ao setor empresarial e uma nova matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades.

Assim, é verdade que a União Europeia irá pagar a dívida do Plano de Recuperação com novos recursos próprios.

Avaliação Polígrafo SIC Europa: Verdadeiro

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