Polígrafo SIC Europa

Bruxelas quer acabar com a transmissão ilegal de jogos na internet?

Nopphon Pattanasri / EyeEm

Os eventos desportivos representam 2% do PIB europeu. A transmissão ilegal de jogos, na internet, tem vindo a ganhar cada vez mais espectadores na União Europeia.

A informação foi partilhada no Reddit. Um utilizador diz que os eurodeputados do Parlamento Europeu (PE) pedem que a transmissão ilegal de jogos, em direto, na internet seja proibida.

Será verdade?

O assunto tem vindo a ser discutido no Parlamento Europeu desde maio do ano passado. A Comissão de Assuntos Jurídicos apresentou a primeira proposta de resolução sobre esta matéria a 27 de maio de 2020. Um ano depois – a 19 de maio de 2021 – o texto final foi aprovado no Parlamento Europeu com 479 novos a favor, 171 contra e 40 abstenções.

De acordo com o comunicado do Parlamento Europeu, a transmissão ilegal de eventos desportivos em direto é um fenómeno que tem vindo a aumentar. A transmissão de jogos de futebol é um exemplo. Por vezes, estes encontros são transmitidos em canais de cabo, que só permitem que o espetador assista se pagar uma subscrição do canal. Para evitar ter de pagar uma subscrição mensal, os espetadores procuram sites que estejam a transmitir os jogos em sinal aberto. No entanto, estas transmissões ilegais são conduzidas por websites com modelos de negócio baseados em anúncios ou pop-ups, que podem infetar o computador com vírus. Neste sentido, o texto do PE alerta que os alguns destes sites podem constituir um perigo para a cibersegurança dos utilizadores, por potencialmente promoverem a exposição dos computadores ou de outros dispositivos a vírus ou burlas online.

A compra dos direitos para a transmissão de jogos em direito, por canais de televisão, é uma das principais fontes de rendimento para os organizadores dos eventos desportivos. Deste modo, a transmissão ilegal de jogos online viola o direito à propriedade intelectual. Segundo a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, o setor do desporto representa 2% do PIB da União Europeia e emprega cerca de 3% dos cidadãos.

No entanto, a Comissão de Assuntos Jurídicos explica que os eventos desportivos não estão abrangidos pela lei europeia dos direitos de autor. Nesse sentido, a resolução aprovada no Parlamento Europeu pede à Comissão Europeia para rever a legislação e a estender esta proteção também a eventos desportivos.

Ao Polígrafo SIC Europa, o redator da resolução, o eurodeputado Angel Dzhambazki, afirma que “espera-se que a Comissão tenha uma opinião semelhante sobre a necessidade de estender a legislação existente”. O eurodeputado acrescenta que “esta resolução foca-se na transmissão pirata de eventos desportivos. As medidas sugeridas não se vão aplicar a vídeos amadores ou conteúdos publicados nas redes sociais por consumidores e adeptos”.

Uma das medidas propostas é que estes conteúdos sejam removidos da internet até 30 minutos após o início da transmissão. Mais, a resolução pede que estes sites passem a ser sinalizados.

Agora a Comissão Europeia deverá formular uma proposta de regulação sobre a matéria, que deverá ser votada novamente em Parlamento Europeu. Não é possível prever com rigor quando entrará em vigor.

Em suma, a publicação em análise é verdadeira: o Parlamento Europeu quer acabar com a transmissão ilegal de jogos online.

Avaliação Polígrafo SIC Europa: Verdadeiro

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