Protestos em Hong Kong

Supremo Tribunal de Hong Kong suspende decisão do uso de máscaras nos protestos

Kim Kyung Hoon

Na origem dos protestos antigovernamentais está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição.

O Supremo Tribunal de Justiça de Hong Kong decidiu esta sexta-feira suspender durante uma semana a decisão em que declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras em protestos, pelo que a lei continuará em vigor durante esse período.

A decisão implica que a lei estará em vigor este domingo, quando se realizam eleições para os conselhos distritais, um dia em que centenas de polícias de intervenção serão destacados para garantir a normalidade, segundo os meios de comunicação locais.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal da região administrativa especial chinesa tinha declarado inconstitucional a "lei anti-máscara", que entrou em vigor em 05 de outubro passado, medida decidida pelo Governo de Carrie Lam para tentar "acabar com a violência e restaurar a ordem", devido à "situação de grande perigo público" que se vive no território há mais de cinco meses.

Nessa decisão, o Supremo Tribunal de Hong Kong afirmou que a proibição das máscaras era inconstitucional por impor mais restrições do que as necessárias aos direitos fundamentais da população.

Na sequência, o Departamento de Justiça de Kong Kong pediu aos juízes que mantivessem a lei "válida e com efeitos legais" até que fosse alcançado um "veredicto final".

Segundo indicaram fontes jurídicas citadas pela agência de notícias Efe, o período de uma semana em que a decisão está suspensa é o tempo estabelecido para o Governo local interpor um recurso, algo que já anunciou que fará.

Na passada terça-feira, o parlamento chinês disse ser a única autoridade capaz de decidir sobre essa lei-básica de Hong Kong, depois da decisão do Supremo Tribunal do território.

A 'lei anti-máscara' prevê penas de até um ano de prisão e multas de até 25 mil dólares de Hong Kong (pouco mais de 2.900 euros).

Até 07 de novembro, a polícia deteve 247 homens e 120 mulheres por suspeita de violação do regulamento, dos quais 24 foram levados à justiça.

Na origem dos protestos antigovernamentais está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong, mas os manifestantes têm outras exigências como a demissão da chefe do Executivo e do Governo da RAE Região Administrativa Especial). A antiga colónia britânica passou a ser uma região administrativa especial chinesa em 01 de julho de 1997.

Lusa