QUERO controlar POSSO humilhar MANDO obedecer

"QUERO controlar POSSO humilhar MANDO obedecer"

Este domingo, no Jornal da Noite

Os números continuam espalhados pelas várias organizações que recebem as queixas de quem garante estar a sofrer de assédio moral no trabalho.Falta quem reúna e trate os dados de cada ano e falta divulgar mais os meios que podem ser acionados quando um trabalhador está perante uma situação de assédio moral.

O assédio tem legislação desde 1966, mas a lei de 16 de Agosto de 2017 veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho. Passou a ser proibido, quando era apenas "não tolerável", mas também alterou, por exemplo, as entidades que recebem as queixas. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) passou a tratar apenas das participações no setor privado. Enquanto os trabalhadores da Administração Pública têm agora de enviar as queixas para a Inspeção-Geral de Finanças.

No ano passado, foram apresentadas na Inspeção-Geral de Finanças 57 participações, por alegado assédio moral em contexto de trabalho no setor público.

Dessas 57, 10 foram arquivadas e 3 concluídas. Há, por isso, ainda 44 queixas à espera de apreciação ou instrução.

As mulheres foram quem mais apresentou queixa, 62%. Em 2018, o número total de participações tinha sido: 51.

A ACT informa que, em 2019, a Autoridade recebeu 1.200 queixas, tendo sido desencadeados mais de 600 processos inspetivos.

À CITE, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, chegaram, também em 2019, apenas 12 queixas mesmo assim mais que em anos anteriores. Dessas 12, 5 já tiveram parecer da CITE, favorável ao trabalhador.

Na Reportagem Especial vamos conhecer a situação de alegado assédio moral que alguns trabalhadores da Divisão das Bibliotecas e Arquivos da Câmara Municipal de Almada dizem estar a viver há pelo menos 10 anos. Vamos ouvir o desespero de uma trabalhadora de uma empresa privada. E vamos conhecer o caso de uma diretora adjunta que ganhou um processo em tribunal contra uma empresa que a tentou forçar a despedir-se, durante a licença parental.

"QUERO controlar POSSO humilhar MANDO obedecer " no Jornal da Noite de domingo.

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