Operação Marquês

Operação Marquês. Presidente do Supremo diz que decisão terá repercussões na justiça e na política

"A decisão (instrutória) seja ela qual for, é um teste à resiliência da justiça e também da política e terá influência necessariamente"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que a decisão instrutória da Operação Marquês terá repercussões na justiça e na política e reconhece ser incompreensível o tempo excessivo da investigação e da instrução dos megaprocessos criminais.

No caso da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro ministro José Sócrates, que na sexta-feira saberá se vai ou não a julgamento, "a decisão [instrutória] seja ela qual for, é um teste à resiliência da justiça e também da política e terá influência necessariamente", afirmou António Joaquim Piçarra, em entrevista à agência Lusa, sublinhando que o arrastamento do processo durante longos anos é insustentável.

O juiz conselheiro discorda da forma como se processa a fase de instrução e quer propor restrições, ficando esta etapa facultativa apenas para que um juiz avalie o arquivamento de um inquérito, após queixa e, nos casos em que há acusação, esta ficaria limitada à avaliação das provas produzidas na investigação para ponderar se havia matéria criminal para levar o caso a julgamento.

"A instrução deveria ser apenas a comprovação judicial do arquivamento ou da ida ao julgamento. O juiz de instrução não é um julgador nem um investigador", disse.

Para o presidente do Supremo Tribunal, cujo mandato termina a 18 de maio, o excessivo tempo que alguns processos demoram até à conclusão "é inexplicável e insustentável".

Quanto à gestão dos megaprocessos, o conselheiro concorda com a proposta do Governo sobre a possibilidade de separação dos processos, com a alteração do artigo 30 do Código Processo Penal, mas reconhece que estes grandes casos, quase todos sobre criminalidade económica e financeira, necessitam de mais tempo de investigação dada a sua complexidade.

Contudo, acrescenta, "um julgamento que demore um ano é inexplicável por mais complexo que seja".

António Joaquim Piçarra vai abandonar o cargo de presidente do STJ a 18 de maio, quando fizer 70 anos e passar à condição de jubilado.