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Quatro moradores e um PSP vão a julgamento pelos confrontos no Bairro da Jamaica

RUI MINDERICO

O caso remonta aos confrontos em janeiro de 2019.

A mãe e três filhos, e um agente da PSP, vão a julgamento no processo relativo aos confrontos entre moradores e polícias ocorridos em janeiro de 2019, no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, no distrito de Setúbal.

Em outubro de 2019, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a família e o polícia, mas os quatro arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Seixal pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos "exatos termos da acusação" do MP, segundo a decisão instrutória a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O polícia, de 35 anos, vai ser julgado por um crime de ofensas à integridade física simples, enquanto a mulher, de 54, responderá por um crime de resistência e coação.

Um dos filhos, de 33 anos, está pronunciado por nove crimes (dois de resistência e coação e sete de injúria agravada) e outro, de 35 anos, vai responder em julgamento por oito crimes: dois de resistência e coação, dois de ofensa à integridade física qualificada, um de dano, um de introdução em lugar vedado ao público e dois crimes de ameaça agravada.

A filha, de 25 anos, vai ser julgada por seis crimes: dois de resistência e coação, um de dano, um de introdução em lugar vedado ao público e de dois de ameaça agravada.

Nas redes sociais foram colocados, na altura, vídeos a circular em que são visíveis confrontos ocorridos em 20 de janeiro de 2019 entre agentes policiais e moradores do Bairro da Jamaica, no distrito de Setúbal.

O julgamento, ainda sem data para início, vai decorrer no Tribunal de Almada.

O que se passou no Bairro da Jamaica?

A acusação do MP relata que pelas 07:00 de 20 de janeiro de 2019 foi solicitada a comparência da polícia na Rua 25 de Abril, Vale de Chícharos, Bairro da Jamaica, freguesia de Amora, após um telefonema para o 112 a dar conta de desacatos, com agressões e mais de 20 pessoas presentes.

Entre 15 a 30 minutos depois chegaram ao local dois agentes da PSP da Esquadra da Cruz de Pau e uma Equipa de Intervenção Rápida composta por um chefe e seis polícias.

A moradora que fez o telefonema para o 112 dirigiu-se à carrinha da PSP e identificou um dos arguidos como o responsável pelas agressões. Com vista à sua identificação, o chefe da PSP e mais três polícias acompanharam-na até um café "onde tinha ocorrido a contenda", mas o jovem recusou-se a acompanhar os polícias a fim de ser identificado.

"A arguida Higina Coxi, apercebendo-se que os agentes da PSP insistiram que Flávio Coxi os acompanhasse, intrometeu-se gritando 'o meu irmão não' e, seguidamente, desferiu uma bofetada na face do chefe (da PSP), empurrou o agente Ádamo Santos e iniciou discussão com Leonella dos Santos, culpando-a pela presença da polícia no local", descreve a acusação.

Ao "percecionarem que os ânimos se tinham exaltado e que um dos agentes havia sido agredido", os restantes polícias saíram das viaturas e formaram um perímetro de segurança.

O MP conta que, "nessas circunstâncias, o arguido Hortêncio Coxi, com o intuito de alcançar os irmãos, os arguidos Higina Coxi e Flávio Coxi, que se encontravam a ser abordados pelos agentes da PSP, investiu o seu corpo contra os corpos" de dois dos agentes, os quais o advertiram e o afastaram com as mãos.

A acusação acrescenta que, "determinado a atravessar o perímetro de segurança", o arguido Hortêncio Coxi "muniu-se de pedras que se encontravam no chão e arremessou as mesmas na direção dos agentes, acertando com uma pedra na perna direita" de um dos polícias, e "com uma outra na face do agente Tiago Trindade", o único PSP acusado pelo MP.

De seguida, o arguido Flávio Coxi e outras pessoas cujas identidades não foi possível apurar "arremessaram pedras na direção" dos polícias, uma das quais atingiu a perna de um agente.

"Perante as agressões a elementos da PSP e descontrolo da situação", o chefe da PSP ordenou um tiro de advertência, de 'shotgun'. Depois de tentar atingir dois polícias com um tijolo, Flávio Coxi e o irmão Hortêncio Coxi abandonaram o local: Flávio "refugiou-se" na casa dos pais (Julieta Luvunga, arguida, e Fernando Coxi), enquanto o irmão saiu do bairro.

O MP acrescenta que, minutos depois, "quando os ânimos já haviam serenado", o arguido Hortêncio Coxi surge na Rua 25 de Abril a ofender verbalmente os polícias e é dada ordem para a sua detenção por agressões ao agente Tiago Andrade (arguido).

Ao aproximar-se de Hortêncio Coxi para o deter, o agente Tiago Andrade "depara-se com o pai do arguido à sua frente e desfere-lhe um murro, não lhe acertando na face, e uma joelhada na barriga". E é por esta situação que este agente policial está acusado de um crime de ofensas à integridade física simples.