1. A SIC Notícias é um serviço de programas, de âmbito nacional, cujo principal objeto é a difusão de uma programação de qualidade e rigor informativo, independente do poder político ou económico e de qualquer doutrina ou ideologia.
2. A SIC Notícias compromete-se a respeitar os princípios deontológicos da Comunicação Social e a ética profissional do jornalismo, e a contribuir, através da produção nacional de programas informativos para a preservação da identidade cultural do País, o que implica também dar voz às novas correntes de ideias e um estilo inovador de programação.
3. A SIC Notícias garante uma informação e uma programação que se harmonizem com as exigências de uma democracia pluralista, quanto à possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, dentro do respeito pelos princípios constitucionais e legais.
4. A informação da SIC Notícias distinguir-se-á pela sua responsabilidade, serenidade e espírito de tolerância, com exclusão de quaisquer incitamentos à prática de crimes ou à violação dos direitos fundamentais.
5. A SIC Notícias reconhece o direito de resposta a qualquer pessoa cujo bom-nome e reputação se possam considerar afectados por facto inverídico ou erróneo veiculado nas suas emissões. Este direito deverá ser exercido nas condições fixadas na lei que o regular.
6. A informação da SIC Notícias procurará contribuir para o esclarecimento da opinião pública no que respeita ao desenvolvimento social, económico e cultural do País, no quadro do respeito pela sua identidade e liberdade e pelos direitos fundamentais do homem.
7. A informação da SIC Notícias será isenta e rigorosa – o que pressupõe ouvir as partes em confronto e distinguir sempre entre notícia e opinião – e, tanto quanto possível, dinâmica e profunda, dirigindo-se porém ao máximo universo potencial; a aplicação casuística destes critérios compete ao Director, o qual terá sempre em conta o respeito pela pessoa humana e o interesse nacional.
8. O Director da SIC Notícias será nomeado e destituído pelo Conselho de Administração.
9. O Diretor da SIC Notícias será um jornalista profissional, com mais de cinco anos de experiência, de reconhecida isenção, competência e idoneidade, capaz de assegurar o equilíbrio de interesses entre uma informação de elevado padrão de qualidade e a obtenção de altos níveis de audiência, que garantam a rentabilidade económica da SIC Notícias, e, por isso, a sua independência política e cultural.
10. No exercício das suas funções, o Diretor da SIC Notícias observará as normas deontológicas do Estatuto do Jornalista e respeitará a competência específica que a lei fixar ao Conselho de Redação.
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