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Oposição timorense quer destituir presidente do Parlamento

A oposição maioritária timorense pediu hoje a destituição do presidente do Parlamento Nacional, que acusam de "injustificável incapacidade de gestão, de obstaculizar" a instituição e de procurar uma crise institucional para forçar eleições antecipadas.

"O presidente do Parlamento Nacional tem obstaculizado o normal funcionamento deste órgão de soberania de forma a criar as condições necessárias para o surgimento de uma grave crise institucional", refere o texto a que a Lusa teve acesso. Essa ação, considera, pretende levar o Presidente de Timor-Leste " ao exercício do poder de dissolução do Parlamento Nacional e possibilite a realização antecipada de eleições legislativas que apenas são desejadas pelo VII Governo constitucional e pelos partidos políticos que o apoiam e que em nada servem o superior interesse nacional".

Na proposta, a oposição diz ainda que Aniceto Guterres Lopes não defendeu "a dignidade" do parlamento, mantendo uma "postura de inação" ao não "denunciar ou repudiar" declarações de membros do Governo. Em concreto, a oposição aponta o que diz serem "insultos" do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, que se referiu a deputados como "crianças malcriadas", e a comentários do ministro da Defesa e Segurança, José Somotxo.Segundo a oposição, o presidente do Parlamento "relevou uma injustificável incapacidade de gestão e de controlo dos serviços administrativos" e recursos humanos parlamentares.

O texto com a data de hoje, mas que foi apresentado à presidência do Parlamento Nacional na sexta-feira, está assinado por 12 dos 35 deputados das três forças da oposição, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). No documento de duas páginas, a oposição critica igualmente o presidente do parlamento que "não logrou convencer" o Presidente timorense a "rever e alterar" o seu "exercício extemporâneo" de um veto político à Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa e à Lei Eleitoral Municipal.

Para a oposição isso mostra "uma inequívoca incapacidade na defesa da competência legislativa do Parlamento Nacional". A oposição acusa Aniceto Lopes de violar as regras regimentais e de violar o direito de acesso do Parlamento Nacional a informação necessária para uma deliberação consciente por ter admitido a tramitação da proposta de orçamento retificativo quando faltava uma adequada "exposição de motivos".

A oposição apresentou no passado dia 20 de novembro uma moção de censura ao Governo e um recurso contra a decisão de tramitação do orçamento, textos cujo debate em plenário não foi ainda marcado. A oposição diz que isso mostra que o presidente "incumpriu o dever de imparcialidade a que está sujeito", não tendo, ao contrário das garantias que deu, convocado até 1 de dezembro uma conferência de líderes das bancadas para agendar o debate desses dois documentos.

Aniceto Guterres, que era líder da bancada da Fretilin, foi eleito para a presidência do Parlamento pela margem mínima de um voto - 33 contra 32 - numa altura em que ainda decorriam negociações para a formação do Governo. Esse voto decorreu dois dias depois da Fretilin ter assinado um acordo de entendimento com o PD e com o KHUNTO para a formação de um Governo de coligação.

Na reta final das negociações, o KHUNTO abandonou o acordo e passou para a oposição, que ficou assim a controlar a maioria dos lugares do Parlamento (35 de 65).

Lusa