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Defesa tenta habeas corpus para evitar prisão do ex-Presidente brasileiro Temer

Adriano Machado

A defesa de Michel Temer lamentou a decisão do tribunal.

A defesa do ex-Presidente brasileiro Michel Temer entrou esta quinta-feira com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, numa tentativa de impedir que seja novamente preso, segundo a imprensa local.

A juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, assinou um mandado de prisão contra o chefe de Estado ao início da tarde desta quinta-feira, determinando que Temer deverá apresentar-se na sede da Polícia Federal de São Paulo até as 17:00 (21:00 em Lisboa).

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do Brasil (TRF-2) determinou na quarta-feira o regresso à prisão de Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado, no âmbito da investigação Lava Jato.

Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do 'habeas corpus' que garantiu a saída de Temer e do Coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de março.

A defesa de Michel Temer lamentou a decisão do tribunal, considerando-a "mais uma página triste da história recente" do sistema judiciário brasileiro.

"Eu só posso lamentar. Entendo que não há fundamentos para essa prisão. Os próprios juízes entendem que não há risco. O argumento é que há a necessidade de dar exemplo à sociedade. Considero a decisão mais uma página triste da história recente do [sistema] judiciário brasileiro", afirmou o advogado Eduardo Carnelós, citado pelo jornal O Globo.

O ex-Presidente brasileiro Temer afirmou na quarta-feira que vai apresentar-se voluntariamente à Justiça durante o dia de hoje, porém, frisou que iria recorrer da decisão.

"Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã (quinta-feira) apresento-me voluntariamente", disse à imprensa o antigo chefe de Estado, à porta de sua casa, em São Paulo.

"Já falei com o advogado, e ele apresentará um 'habeas corpus' ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim", concluiu.

Esta quinta-feira também foi tornada pública a decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal de Brasília, que determinou o bloqueio de 32,6 milhões de reais (7,3 milhões de euros) de Michel Temer, do coronel Lima e de Carlos Alberto Costa.

Michel Temer, 78 anos, foi detido no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, com o coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e com outros cinco alvos da mesma operação.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano - o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e dezembro de 2018.

Lusa

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