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França lança plano de ação contra mutilação genital feminina

Estima-se que em França existam 40 a 60 mil vítimas desta prática.

O Governo francês lançou hoje um "grande plano nacional de ação" para combater a excisão e as mutilações genitais femininas, baseada na identificação dos riscos, na prevenção e apoio às vítimas, principalmente oriundas da África Ocidental.

"Em França, como em todo o mundo, as mutilações genitais femininas são atentados inadmissíveis à integridade e aos direitos fundamentais das mulheres e das meninas que são vítimas" deste procedimento, afirmou a secretária de Estado para a Igualdade francesa, Marlène Schiappa, num comunicado divulgado hoje.

A governante francesa sublinhou que "nenhuma tradição pode ser invocada" para justificar estes atos.

O número de mulheres que vivem em França que foram alvo de excisão é estimado entre 40 a 60 mil, de acordo com as autoridades francesas, que precisam que as mais atingidas são originárias do Mali, do Senegal, do Burkina Faso, da Costa do Marfim e da Guiné-Conacri.

O plano de ação pretende melhorar o apoio às vítimas, "especialmente em termos de saúde mental e de saúde sexual".

O projeto vai apoiar as experiências de cirurgia reparatória da Casa de Mulheres de Saint-Denis, na região de Paris, local escolhido hoje pela secretária de Estado para apresentar a iniciativa.

Nos territórios onde esta prática é mais comum, o Governo francês vai procurar estabelecer uma parceria entre os atores locais -- como autoridades regionais e associações -- para reforçar a informação e a proteção das vítimas.

Foi também criado um "guia prático" para encorajar os profissionais em França a sinalizar os casos de mutilação e os potenciais riscos.

Além disso, está prevista a criação de novas "ferramentas de recolha regular de dados", principalmente nas maternidades, para "melhor quantificar e localizar" o fenómeno em França.

O combate à prática passa também pela justiça: quando é aberto um inquérito judicial por suspeita de incitamento à mutilação genital feminina, os pais são advertidos sobre os riscos penais (prisão de 10 a 30 anos).

Por outro lado, está previsto que as meninas sejam submetidas a exames médicos quando regressam do estrangeiro.

Mutilação genital feminina em países lusófonos

O fenómeno ainda se verifica na Guiné-Bissau, onde a mutilação genital feminina é criminalizada desde 2011.

Segundo um estudo da Liga Guineense dos Direitos Humanos, divulgado no ano passado, 44,9% das mulheres guineenses entre os 15 e os 49 anos são vítimas desta prática, das quais 29,6% são meninas que têm até 14 anos.

O estudo confirmou uma diminuição na ordem dos 5% relativamente à prática da mutilação genital feminina, também conhecida na Guiné-Bissau por "fanado" da mulher, num horizonte temporal de 2010 a 2014.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, esta prática afeta mais de 200 milhões de raparigas, maioritariamente entre os 4 e os 12 anos, e mulheres no mundo.

Em Portugal a Mutilação Genital Feminina, segundo folheto informativo publicado pela Associação de Apoio à Vítima (APAV), é crime autónomo desde 2015, conforme artigo 144º A do Código Penal, cuja pena aplicável é de prisão de dois a dez anos.

A APAV, em Portugal, disponibiliza de forma gratuita, e confidencial, apoio emocional, acompanhamento psicológico, informação jurídica e auxílo nas questões práticas a todas as pessoas que foram ou são vítimas de crimes ou violências.

Atualmente a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género está a desenvolver uma campanha contra a MGF nos aeroportos portugueses.

Lusa

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