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Presidente do Brasil revoga dois decretos sobre liberalização do porte de armas

Marcelo Chello

A liberalização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, revogou esta terça-feira dois decretos sobre a liberalização da posse e porte de armas de fogo, que já tinham sido modificados pelo Senado e cuja constitucionalidade deveria ser debatida pelo Supremo Tribunal na quarta-feira.

O anúncio da revogação foi efetuado no Diário Oficial da União, no qual foram publicados três outros decretos sobre armas, alterando os pontos mais polémicos para o Congresso, que temia que os textos autorizassem milhões de brasileiros à posse de armas em público.

A liberalização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro, eleito para a presidência do Brasil em outubro de 2018.

Os dois decretos presidenciais, emitidos em maio, desencadearam fortes controvérsias, com vários opositores a explicar que só agravariam a violência num país com uma das piores taxas de homicídio do mundo: mais de 65.000 mortes em 2017, a maioria por armas de fogo.

O designado Decreto de Armas autorizava um grande número de profissões, incluindo fazendeiros, camionistas, caçadores, políticos, advogados e jornalistas, a possuir uma arma na via pública.

Lusa