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Tribunal suspende medida de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas

Adriano Machado

A decisão tomada pelo Presidente foi alvo de críticas.

Um magistrado do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil suspendeu na segunda-feira a decisão do Presidente Jair Bolsonaro de transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, assunto que gerou protestos de várias tribos.

A decisão, de caráter provisório, foi tomada pelo magistrado Luis Alberto Barroso, depois de na semana passada Bolsonaro ter assinado uma medida provisória que voltava a transferir novamente a demarcação de terras no país para o Ministério da Agricultura, que já havia sido rejeitada pelo Congresso.

A mudança foi alvo de críticas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização não-governamental (ONG), que luta pelos direitos dos povos indígenas do Brasil e defende a conservação do meio ambiente.

"Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual Governo para desrespeitar o preceito constitucional previsto no Artigo 231 sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais", segundo a ONG.

Por meio da medida provisória, o Governo brasileiro procura concretizar uma mudança que já havia proposto no decreto que reorganizou o Governo em janeiro, após a posse de Bolsonaro.

A mudança foi analisada pelos parlamentares e acabou rejeitada em votações do Congresso brasileiro, que devolveu a demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão público que está atualmente vinculado ao Ministério da Justiça.

Lusa

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