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Congresso brasileiro cria comissão de inquérito a fake news

Comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos para influenciar as eleições de 2018.

O Congresso brasileiro instaurou na quarta-feira uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a 'fake news' (notícias falsas).

A prática de violência através na internet ('ciberbullying') "contra autoridades e cidadãos vulneráveis" também será investigada pela comissão, assim como o aliciamento de crianças para a prática de crimes de ódio e suicídio, segundo informação da Agência Senado.

O senador Ângelo Coronel, do Partido Social Democrático, foi eleito presidente da CMPI e a deputada Lídice da Mata, do Partido Socialista Brasileiro foi indicada como relatora.

De acordo com Ângelo Coronel, é necessário descobrir quais os focos da produção em larga escala de notícias falsas para, posteriormente, combatê-las.

"Vemos a cada dia famílias serem atingidas por notícias falsas e precisamos de dar um fim nisso e descobrir quais são os focos desta indústria de 'fake news' que abala a democracia brasileira. Esta é uma comissão suprapartidária e espero contar com todos os pares para que possamos dar essa resposta à nossa sociedade", afirmou o presidente da comissão.

A CPMI é composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, e por igual número de suplentes.

O deputado Alexandre Leite, do partido Democratas, e autor do requerimento de criação da comissão, manifestou-se contra o cargo de relatora da deputada Lídice da Mata ao declarar que o propósito da comissão poderia ser desvirtuado.

Segundo o deputado, os partidos de oposição ao Governo podem utilizar a comissão para fins políticos, porque investigar o papel das 'fake news' nas eleições de 2018 seria uma forma de tentar reverter os seus resultados.

Alexandre Leite acabou mesmo por se retirar da comissão que o próprio propôs, pedindo ao seu partido a colocação de um substituto.

Lídice da Mata frisou, por sua vez, que o objetivo da comissão é contribuir para que a sociedade brasileira compreenda o que são as 'fake news' e como combatê-las, citada pela Agência Senado.

Na semana passada, o Congresso brasileiro anulou um veto do Presidente do país, Jair Bolsonaro, e estabeleceu a pena de prisão entre dois e oito anos para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral.

A decisão foi tomada com 326 votos a favor e 84 contra na Câmara dos Deputados (câmara baixa) e 48 favoráveis e seis contra no Senado (câmara alta) do Congresso brasileiro.

Segundo o texto confirmado pelos parlamentares brasileiros, o crime de divulgação de notícias falsas ocorre quando determinada pessoa divulgar, com finalidade eleitoral, ato ou facto atribuído falsamente a outra apesar de saber da sua inocência.

Quando justificou o veto, o Presidente brasileiro argumentou que a pena para disseminadores de notícias falsas era muito superior à pena de conduta semelhante já tipificada no Código Eleitoral do país, que prevê detenção de seis meses a dois anos.

No entanto, os parlamentares recusaram o veto presidencial.

Lusa

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